Florianópolis pode ganhar pontos de apoio para entregadores e motoristas de app

Pontos de apoio para entregadores e motoristas de app deverá ter espaço para estacionar bicicletas e motos – Foto: Anderson Coelho/ND

Um projeto de lei, protocolado em 7 de janeiro na Câmara dos Vereadores de Florianópolis, propõe a criação de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto é de autoria do vereador Bruno Ziliotto (PT). O intuito é obrigar empresas a criarem espaços físicos destinados aos trabalhadores em Florianópolis, como forma de garantir mais dignidade.

O vereador Ricardo Pastrana (PSD) foi nomeado relator da proposta em 3 de abril e deve emitir um parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Como funcionam os pontos de apoio para entregadores e motoristas de app?

O projeto de lei nº 19429/2025 estabelece que empresas de serviços por aplicativos de entrega e de transporte privado de passageiros deverão instalar ao menos um espaço em Florianópolis.

A iniciativa já foi implementada em outras capitais brasileiras – Foto: Divulgação/iFood

Os pontos de apoio para entregadores e motoristas de app preveem:

• sanitários femininos e masculinos, equipados, inclusive, com chuveiro privativo;
• uma sala de apoio e descanso, equipada com pia, torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos;
• acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente;
• espaço para refeição, com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;
• espaço para estacionar bicicletas e motocicletas;
• ponto de espera para veículo de transporte individual privado de passageiros;
• armários/escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar seus pertences com seus cadeados;
• espaço para amamentação dos filhos.

Após a publicação da lei, as empresas teriam um prazo de seis meses para implementar os pontos de apoio para entregadores e motoristas de app. O projeto permite a parceria com estabelecimentos comerciais para garantir a instalação e manutenção dos espaços.

Quem não cumprir a regra será multado em R$ 5 mil. Bruno Ziliotto argumenta que as empresas são extremamente lucrativas e devem garantir melhores condições de trabalho aos entregadores e motoristas de aplicativos.

Levantamento mostra que 32% dos entregadores de aplicativos enfrenta insegurança alimentar – Foto: Anderson Coelho/ND

“Por estarem a maior parte do dia fora de suas residências, trabalhando, necessitam de pausas para irem ao banheiro, para realizarem uma refeição, tomarem um banho, alguns minutos de descanso, principalmente aqueles que trabalham no período noturno”, justifica o vereador.

Pontos de apoio para entregadores e motoristas de app já foram instalados em outras cidades pelo país, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Recife (PE), Juiz de Fora (MG), Teresina (PI), Natal (RN) e Goiânia (GO).

‘Breque dos apps’: movimento exige melhores condições para trabalhadores de aplicativos

O projeto de lei foi inspirado no “Breque dos apps”, uma mobilização de entregadores e motoristas de app que promove paralisações nacionais desde 2020.

O movimento surgiu na pandemia, período que evidenciou a relevância e vulnerabilidade dos trabalhadores. Além disso, no contexto de aumento do desemprego, o número de entregadores e motoristas de app cresceu no país.

Motoristas e entregadores começaram a protestar por melhores condições de trabalho em 2020 – Foto: Ricardo Pozzebom/Agência Brasil

A pesquisa “Entregas da Fome”, divulgada em 4 de abril pela ONG Ação da Cidadania, revela que três em cada dez entregadores do Rio de Janeiro e São Paulo enfrentam algum grau de insegurança alimentar.

Uma greve organizada pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), em 31 de março deste ano, afetou mais de 50 cidades no Brasil, incluindo pelo menos dez em Santa Catarina.

As principais reivindicações dos grevistas foram a definição de taxa mínima de R$ 10 por corrida, o aumento no valor do km rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50, a limitação de 3 km para entregas feitas por bicicletas e a garantia de pagamento integral dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota.

Pontos de apoio para entregadores e motoristas de app serão equipados com espaços de descanso e refeição – Foto: Divulgação/Freepik/ND

O iFood, maior aplicativo de delivery no Brasil e alvo dos entregadores no protesto, afirma que “respeita o direito à manifestação pacífica e à livre expressão dos entregadores e entregadoras” e diz estar “estudando a viabilidade de reajuste para 2025”. Informa ainda que o ganho bruto por hora trabalhada na plataforma “é quatro vezes maior do que o ganho do salário mínimo-hora nacional”.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como 99, Uber e iFood, também se posicionou sobre as reivindicações da greve liderada por entregadores de app. Segundo a associação, as empresas associadas mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores.