STF mantém decisão e Roberto Jefferson vai a júri popular

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, na semana passada, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para anular sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A decisão foi feita pela ministra Cármen Lúcia, que considerou suficientes os indícios de autoria e as provas da materialidade dos fatos para a continuidade do processo.

Jefferson responde a quatro acusações de tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal. Ele também é réu pelos crimes de resistência qualificada, posse irregular de arma de fogo de uso restrito e posse de explosivos com alteração de suas características originais.

O episódio que originou as denúncias ocorreu em 23 de outubro de 2022, quando policiais federais tentaram cumprir um mandado de prisão em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

O mandado havia sido expedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o ex-deputado descumprir medidas cautelares impostas no âmbito de outra ação penal, incluindo a publicação de vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia.

Durante o cumprimento da ordem, Jefferson disparou aproximadamente 60 vezes com uma carabina contra os agentes e lançou três granadas, uma delas modificada com pregos. Dois policiais ficaram feridos por estilhaços.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-parlamentar por tentativa de homicídio com dolo eventual, alegando que Jefferson assumiu o risco de causar a morte dos agentes diante da gravidade dos armamentos utilizados e da intensidade da reação.

A defesa, composta pelos advogados Juliana França David e João Pedro Barreto, contestou a denúncia. Segundo a defesa, os disparos teriam tido como alvo apenas a viatura blindada da Polícia Federal, sem intenção de atingir os agentes, o que caracterizaria, no máximo, lesão corporal leve e dano ao patrimônio público.

A tese defensiva foi rejeitada pela Justiça Federal de Três Rios, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça, que mantiveram a decisão de pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Com a negativa do Supremo, Jefferson permanece submetido ao processo criminal e continua preso preventivamente.

Roberto Jefferson já foi condenado

Além deste processo, Jefferson foi condenado, em dezembro de 2023, a nove anos de prisão por crimes relacionados a atentado ao livre exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Atualmente, o ex-deputado está internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, para tratamento médico. A defesa ainda não obteve decisão favorável para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

O Supremo Tribunal Federal determinou que o processo siga seu curso regular, sem previsão de alteração nas medidas restritivas impostas a Jefferson.