Projeto pode blindar policiais de provas obtidas por câmeras corporais

Câmeras instaladas em uniformes náo podem ser prova contra policial – Foto: Reprodução/RICTV Record TV

A utiliização de imagens produzidas por câmeras corporais instaladas em uniformes de policiais militares como prova contra agentes de segurança pode ser votada na próxima semana pela  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O Projeto de Lei 2339/24, que proibe que essas imagens sejam usadas contra os policiais em serviço, está pronto para análise, e segundo o autor, deputado Capitão Augusto (PL-SP), deve ser aprovado pelo colegiado com facilidade, apesar de sofrer críticas por parte de alguns setores, em especial de entidades de defesa dos direitos humanos.

Câmeras corporais não podem servir como prova contra policial, diz projeto

O Capitão Augusto disse que o projeto não tem nada de mais, já que a própria legislação penal prevê que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. “Para fins administrativos, tudo bem. Mas não pode ser utilizada com o intuito de prova criminal contra o próprio policial”, afirmou.

Segundo o deputado, é um absurdo que hoje as imagens sejam utilizadas contra os policiais. Na Comissão de Segurança, formada em maioria por deputados representantes de forças policiais e de segurança, não haverá entrave para a aprovação do projeto.

O mesmo não deverá acontecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a bancada da esquerda tem maior representividade, de acordo com Capitão Augusto. O parlamentar acredita que lá a proposta enfrente resistência, e por isso terá que se empenhar num trabalho de convencimento mais eficiente.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proposta busca regulamentar a utilização das câmeras pelos policiais, e que é um absurdo utilizar as imagens para punir um agente público no exercício de sua função.

Policiais Militares – Foto: Polícia Militar/Reprodução/ND

“Em qualquer democracia, o agente público tem a legitimidade de seus atos, até que haja prova em contrário, aqui, infelizmente, vemos defensores de uma inversão de valores, vitimizando o criminoso e colocando o policial como suspeito, até que se prove o contrário. Um verdadeiro absurdo”, diz o deputado.

O texto destaca ainda que as câmeras funcionam como instrumento de proteção do próprio policial e da sociedade. “As imagens das câmeras corporais podem ser utilizadas para o aprimoramento dos procedimentos operacionais dos agentes de segurança e até para proteção dos policiais contra acusações infundadas. Esse deve ser o intuito”, finaliza.

As câmeras corporais são utilizadas por corporações militares de diversos estados no Brasil, há alguns anos, com o objetivo de dar mais transparência a operações policiais e garantir a segurança tanto dos profissionais quanto da população.