Regulamentação de data centers para IA começa a ser discutida no Brasil

Data centers voltados para inteligência artificial são uma realidade cada vez maior em muitos países. No Brasil, existe a preocupação com o cidadão, a estimulação a competitividade e valorização da produção nacional de tecnologia. Por isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) iniciou as discussões sobre a regulamentação de data centers para IA no Senado.

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A reunião extraordinária, convocada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (21) teve como pauta o Projeto de Lei 3.018/2024 do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Rubens Caetano, coordenador-geral de Inovação Digital da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD), reforçou que a Lei de Informática e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) já está alinhada com a regulamentação dos data centers e que existe trabalho sendo feito na implementação dessas tecnologias no Brasil com recursos de mais de R$ 3 bilhões, além da busca em atrair investimentos estrangeiros.

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Foco na proteção do cidadão e competitividade

O representante do MCTI destacou que o país tem “competência e capacidade para desenvolver soluções nacionais nesse setor”. Ele deixou claro também que o ministério tem promovido ações integradas com outros órgãos e pastas do Governo, priorizando o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de IA no país.

O senador Vanderlan Cardoso, relator da PL, enfatizou que a proposta tem como objetivo responsabilizar operadoras de data centers de IA, além de trazer equilíbrio entre inovação tecnológica, competitividade e proteção de direitos. Ele deixou claro que existe uma preocupação com o consumo de energia, algo que também é alvo de preocupação de outros governos do mundo.

“O uso intensivo de energia, a segurança dos dados e a privacidade dos usuários são pontos críticos. Precisamos de um marco regulatório que não trave a inovação, mas que defina claramente deveres e compromissos de quem opera essas infraestruturas”, disse Vanderlan.

A proposta ainda segue em análise e uma nova audiência será realizada ainda neste mês de maio.

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