CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício
CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifícioAgência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022 LINK 1 , que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam… Continue lendo