Olá, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sessão de aprendizado? Neste artigo estudaremos os seguintes modelos de administração pública: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo.

Para melhor compreensão, o assunto foi dividido nos seguintes tópicos:

• Introdução
• Patrimonialismo
• Burocracia
• Gerencialismo
• Considerações finais

Vamos lá!

Introdução

A administração pública é o conjunto de funções e ações exercidas pelo Estado por meio de seus órgãos e agentes.

Os assuntos que envolvem a administração pública popularizaram-se nos últimos tempos, tendo em vista o processo de mudança do modelo burocrático para o gerencial, que preza pela maior participação social no desempenho das atividades de interesse coletivo.

Mas essa transformação na administração pública também repercute nos processos seletivos. No mundo dos concursos públicos, a cobrança de temas relacionados à administração era mais comum nas provas para provimento de cargos do Poder Executivo. Mas hoje, isso mudou. Concursos od Legislativo e do Judiciário têm exigido com bastante frequência conhecimentos voltados à administração pública. Nos concursos de TRT, por exemploe, é quase certa a existência de bloco exclusivo para cobrança de conteúdos relacionados à Administração Pública.

Dentro da matéria da Administração Pública, os modelos de administração são um dos conteúdos mais cobrados. Por isso, neste artigo serão analisadas as principais características dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.

Patrimonialismo

O patrimonialismo é o primeiro modelo de administração pública que se tem registro. É característico das monarquias e dos estados totalitários. Nesse modelo de administração pública a autoridade é exercida de maneira arbitrária e pessoal. Suas principais características são:

• Confusão entre o público e o privado
• Forma de dominação tradicional e poder hereditário
• Clientelismo
• Discricionariedade e arbitrariedade

Burocracia

O modelo de administração pública burocrático, apesar de bastante criticado atualmente, surgiu como um importante instrumento para substituir o modelo patrimonialista. Se antes a arbitrariedade, o favoritismo, a insegurança e a busca de interesses privados das autoridades prevaleciam, com a burocracia a ideia é que ocorra justamente o contrário.

As principais características desse modelo são:

• Previsibilidade e formalismo
• Impessoalidade
• Forma de dominação racional-legal
• Hierarquia vertical e rígida
• Divisão do trabalho racional e horizontal
• Autorreferência e centralização
• Profissionalismo
• Valorização da meritocracia
• Administração focada no desenvolvimento
• Foco na eficiência

O modelo burocrático clássico é o mais disseminado. É aquele voltado às reformas dos meios e à rejeição do autoritarismo. Existem vários outros modelos, mas seu estudo deve ser direcionado de acordo com finalidades específicas.

Gerencialismo

O gerencialismo, assim como a burocracia, serve como um instrumento de reforma.

Apesar de o modelo burocrático ter sido muito importante para implementação de práticas que evitassem a utilização a máquina pública para fins privados, o excesso de formalismo sempre foi visto como um obstáculo para a obtenção de resultados satisfatórios. Até mesmo a eficiência, um dos focos da burocracia, era comprometida em razão das formalidades.

O gerencialismo na administração pública surgiu por meio da introdução de técnicas gerenciais características do setor privado. Com isso, o Estado, muitas vezes visto como o sujeito principal da relação entre administrado e administração, passou a ceder espaço à sociedade, aos cidadãos.

Mantendo ainda muitas das qualidades da burocracia, como busca pela eficiência e pela redução de custos, outras de suas características contrastaram com os modelos anteriores:

• Foco nos resultados
• Terceirização de atividades
• Descentralização das funções e competências
• Promoção da participação dos administrados na administração

Modelos gerenciais

O modelo gerencial pode ser classificado das seguintes maneiras:

• Gerencialismo puro
• Consumerismo
• Public Service Orientation (PSO)

O gerencialismo puro enxerga o cidadão como contribuinte. Tem seu foco direcionado à desburocratização e à eficiência.

O consumerismo enxerga o cidadão como consumidor. Foca sua atenção na descentralização, na qualidade e na efetividade dos serviços, na competitividade e no atendimento à demanda.

O PSO integra valores ainda mais recentes do setor privado ao setor público, combinando-os com princípios de Direito Administrativo. O cidadão, principal interessado na administração pública, é incentivado a participar dos processos decisórios e a desempenhar atividades de interesse público. A transparência, a accountability e o tratamento equânime são valorizados nesse modelo.

Todos os modelos são importantes e devem ser estudados, mas nas questões de concursos têm sido cobrado com mais frequência as características específicas de cada tipo de gerencialismo, o que demanda uma atenção especial do candidato na organização do estudo sobre essa matéria.

Considerações finais

A administração pública sempre vai ser matéria de interesse nos concursos públicos. As tendências contemporâneas de incorporar ao setor público práticas do setor privado faz com que o conhecimento desses assuntos se torne mais necessários. Temas tipicamente cobrados nos concursos para provimento de cargos do Executivo agora são cobrados em concursos de todos os poderes.

Além de facilitar o desempenho das atividades públicas dos futuros aprovados, o conhecimento sobre os modelos de administração pública pode garantir aos candidatos um resultado melhor nos exames que estão por vir. Aprenda-os e se aproxime ainda mais da aprovação.

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