Quem pode ser incluído como dependente no IRPF 2025? Tire suas dúvidas

A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), se feita de maneira correta, pode resultar na diminuição do imposto pago ou até mesmo no aumento da restituição recebida. 

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Os dependentes podem ser cônjuges, filhos e até irmãos e pais. Abaixo, você encontra quais categorias de pessoas podem ser seus dependentes e tira outras dúvidas sobre o tema. Neste conteúdo você confere:

• Quem pode ser dependente no IRPF? 
• Quais são as regras para inclusão de dependentes?
• Quais são as vantagens de incluir dependentes?
• O que acontece se declarar um dependente errado?
• O que fazer se declarar um dependente errado?
• É obrigatório declarar dependentes?
• Qual é a diferença entre alimentando e dependente?

Quem pode ser dependente no IRPF?

De acordo com a Lei nº 9.250/95, são estas categorias de pessoas que podem ser incluídas como dependentes.

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Cônjuge ou companheiro(a)

É possível incluir cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte conviva há mais de 5 anos ou tenha um filho. Caso os contribuintes não sejam casados mas tenham um filho(a) juntos, não é necessário período mínimo de união estável. Relações homoafetivas também se enquadram nesta categoria.

Não é permitido declarar um cônjuge ou companheiro(a) como dependente se ele já for dependente em outra declaração, ou caso ambos tenham rendimentos juntos e optem por declarações independentes.

Filhos(as) e enteados(as)

Podem ser incluídos até 21 anos de idade, estendido até 24 anos caso o filho(a) ou enteado(a) esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Estes devem ser incluídos apenas por um dos pais, mesmo que divorciados.

Caso possuam algum tipo de deficiência e sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei, também podem ser incluídos.

Irmãos(ãs), netos(as) e bisnetos(as)

Incluídos até 21 anos de idade, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, e que não possuam renda suficiente para o próprio sustento. A idade se estende até 24 anos caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, e mantenham a condição de guarda judicial e ausência de suporte parental.

Para os de até 24 anos, é necessário que a guarda judicial do dependente tenha sido obtida pelo contribuinte até que ele completasse 21 anos de idade.

Pais, avós e bisavós

É permitido incluir pais, avós e/ou bisavós na declaração se, no ano anterior, seus rendimentos totais não ultrapassaram o limite de isenção anual estabelecido pela Receita Federal. 

Para o IRPF 2025, o valor limite da isenção é de R$ 2.259,20 mensais, ou R$ 27.110,40 no ano. 

Menor de idade pobre

De até 21 anos de idade, e que o contribuinte crie, eduque, e detenha guarda judicial. 

Pessoa absolutamente incapaz

Pessoas de qualquer idade cujo contribuinte seja tutor ou curador. É necessário comprovação da documentação médica que ateste a incapacidade.

Quais são as regras para inclusão de dependentes?

Apesar de alguns critérios específicos de cada categoria de pessoas, existem regras que se enquadram para todos os tipos de dependentes. Eles são:

• Necessidade de CPF;
• Declaração dos rendimentos do dependente, no caso em que ele possua qualquer tipo de rendimento tributável, mesmo que de baixo valor;
• Vedação da dupla dependência, ou seja, um mesmo dependente não pode ser incluído em mais de uma declaração de imposto de renda no mesmo ano fiscal.

Quais são as vantagens de incluir dependentes?

A inclusão de dependentes ajuda na dedução de despesas no Imposto de Renda, ressalta o membro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Paulo Adorno. 

“A inclusão do dependente é prerrogativa legal dos contribuintes e visa principalmente as deduções permitidas na legislação, tais como: despesas médicas, despesas com instrução, Pensão Alimentícia (quando for o caso)”, explicou ao Canaltech. “Essas deduções reduzem o valor do imposto de renda na declaração.”

Ou seja, você pode incluir as despesas com saúde e educação dos seus dependentes para a dedução. Já os valores da dedução vão depender do modelo de declaração escolhido pelo contribuinte, seja ela simplificada ou completa.

O que acontece se declarar um dependente errado?

Caso você declare um dependente de forma errônea, há a possibilidade de cair na malha fina e ser notificado pela Receita Federal, com um pedido de esclarecimentos ou de documentação que comprove a dependência.

“Quem erra no Imposto de Renda pode cair na malha fina da Receita e pagar até 75% do imposto devido”, explica o contador Miguel Torres.

O que fazer se declarar um dependente errado?

Caso você perceba o erro antes do prazo final de entrega, que em 2025 é no dia 30 de maio, você deve retificar a declaração o quanto antes. É possível fazer este procedimento online.

Mas, se você já entregou a declaração ou caiu na malha fina, aguarde pela notificação da Receita Federal e siga as instruções enviadas.

É obrigatório declarar dependentes?

Não. Em alguns casos, a inclusão de dependentes pode não compensar para o contribuinte. Por isso, analise se haverá vantagem ou desvantagens na hora de fazer a declaração.

Qual é a diferença entre alimentando e dependente?

Além dos dependentes, existe uma categoria específica para quem tem direito a receber uma pensão alimentícia: os alimentandos. Essa especificação é destinada aos beneficiados por uma decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Quem é dependente não pode ser alimentando na mesma declaração. Sendo assim, o alimentante — quem paga a pensão alimentícia — não pode deduzir as despesas do beneficiário do acordo.

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