1ª turma do STF mantém prisão de Braga Netto por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado em plenário virtual, terminou nesta sexta-feira (14) com o placar de 5 a 0,rejeitando um recurso apresentado pela defesa do militar.

A decisão foi tomada pelos ministros Cristiano Zanin, presidente da turma, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

“Pelo que se obteve, a sua atuação se relaciona, especialmente, com as ações operacionais ilícitas executadas pelos investigados integrantes de Forças Especiais”, diz trecho do argumento apresentado por Moraes.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, quando foi detido pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma operação autorizada por Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A prisão preventiva foi determinada com base em indícios de que o general teria atuado para interferir nas investigações relacionadas ao caso, incluindo tentativas de acessar informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apoiou a manutenção da medida, considerando que a liberdade do investigado poderia comprometer o andamento do inquérito.

A defesa de Braga Netto, composta pelos advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, entrou com um agravo regimental no STF, pedindo a revisão da prisão.

No recurso, os advogados argumentaram que os fatos apontados remontam a 2022 e 2023, sem elementos novos que justificassem a continuidade da detenção.

Alegaram ainda que não havia provas concretas de interferência nas investigações. O pedido foi analisado pela Primeira Turma, que optou por manter a decisão anterior de Moraes.

No voto que guiou o julgamento, Alexandre de Moraes destacou que as investigações, incluindo a Operação Contragolpe, e os depoimentos de Mauro Cid indicaram a participação de Braga Netto nos eventos apurados.

O ministro apontou a existência de elementos que demonstram a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Os outros quatro ministros acompanharam o entendimento do relator, consolidando a decisão unânime.

Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, é um dos 34 denunciados pela PGR no inquérito que investiga a tentativa de golpe. O caso envolve suspeitas de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A Primeira Turma do STF está programada para analisar, no dia 25 de março, se aceita a denúncia contra o general e outros sete acusados, incluindo Bolsonaro, apontados como parte do núcleo principal da suposta trama.

Após a prisão, Braga Netto foi levado ao Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, onde permanece sob custódia do Exército.

A decisão da Primeira Turma mantém o general detido enquanto as investigações prosseguem, sem prazo definido para a conclusão da prisão preventiva, que deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme o Código de Processo Penal.