Governo Trump luta nos tribunais por voos de imigrantes a El Salvador

Brendan Smialowski

O governo do presidente Donald Trump desmentiu nesta segunda-feira (17) perante um juiz ter desafiado uma ordem que proibia expulsar supostos membros da gangue venezuelana Trem de Aragua sob uma lei de guerra de 1798.

Um juiz federal realizou uma audiência nesta segunda para esclarecer se a administração americana ignorou deliberadamente suas ordens ao expulsar mais de 200 imigrantes para El Salvador, país ao qual pagou para manter os deportados sob custódia.

Os advogados do Departamento de Justiça disseram ao juiz James Boasberg que os deportados já haviam saído dos Estados Unidos quando ele emitiu por escrito a ordem que proibia sua saída, segundo os meios de comunicação americanos.

Também argumentam que o magistrado carece de jurisdição, uma vez que os aviões já haviam saído do espaço aéreo americano.

O Departamento de Justiça tentou cancelar a audiência, alegando que o caso interfere na “autoridade do presidente em matéria de segurança nacional e assuntos exteriores”.

Quando Boasberg disse que seguiria adiante, os advogados do governo apresentaram uma moção perante um tribunal de apelações para que o juiz fosse afastado do caso.

Boasberg descreveu a audiência como um exercício de “investigação de fatos” e disse que não prevê emitir uma decisão imediata.

A porta-voz da Casa Blanca, Karoline Leavitt, declarou aos jornalistas que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, que data do século XVIII, se justifica porque Trump declarou o Trem de Aragua uma organização terrorista global.

Dos mais de 200 migrantes expulsos na operação, 137 “foram deportados sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”, 101 eram venezuelanos removidos com base em uma norma migratória e 23 eram membros da gangue MS-13, detalhou Leavitt.

Em declarações à Fox News Radio, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que todos os imigrantes enviados a El Salvador são “criminosos” da MS-13 procurados em seu país de origem ou venezuelanos que fazem parte do Trem de Aragua.

“Para início de conversa, supõe-se que eles não tinham que estar em nosso país”, disse.

“Eu diria que cada uma das pessoas que se encontrava nesse avião estava no país ilegalmente, de uma forma ou de outra”, acrescentou.

A Lei de Inimigos Estrangeiros só havia sido invocada durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial.

Grupos de defesa dos direitos humanos temem que seja utilizada como desculpa para deportações em massa sem o devido processo.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, escreveu “ops… tarde demais” nas redes sociais no domingo, junto com um emoji de um rosto chorando de rir e o anúncio do juiz.

A Venezuela condenou as deportações.

O presidente Nicolás Maduro anunciou nesta segunda que pedirá às Nações Unidas que ative mecanismos de proteção aos venezuelanos enviados pelos Estados Unidos a El Salvador.

“Estou firmando hoje uma série de comunicações para o Secretário-Geral das Nações Unidas [António Guterres], para o alto comissário de direitos humanos, Volker Türk” e “órgãos distintos” para que “os mecanismos de direitos humanos sejam ativados para a proteção de venezuelanos e venezuelanas”, disse Maduro em seu programa na televisão estatal.

Mais cedo, o presidente do Parlamento venezuelano e chefe negociador com Washington, Jorge Rodríguez, disse que a ação dos Estados Unidos constituía “um crime contra a humanidade”. “Vamos denunciá-lo em todas as instâncias”, acrescentou.

Trump reprime com mão de ferro a imigração irregular e equipara os imigrantes a criminosos, apesar de os números oficiais não evidenciarem essa relação.

Seu governo parece disposto a travar uma batalha jurídica que possivelmente vai acabar na Suprema Corte, de maioria conservadora.

Os movimentos do republicano para acumular poder no Executivo suscitam cada vez mais temores de que ele vai desafiar o Poder Judiciário, alterando ou pelo menos reinterpretando o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Unidos.

– Indultos ‘nulos’ –

Em outro gesto de desafio ao Poder Judiciário, Trump afirmou hoje que anulou os indultos concedidos por Joe Biden.

Em uma mensagem em sua rede Truth Social, o magnata republicano afirmou que os indultos preventivos concedidos por Biden a vários inimigos ferrenhos dos republicanos eram “nulos e sem efeito” porque foram assinados com um “autopen” e não à mão.

O autopen é uma máquina usada para assinar documentos automaticamente a partir de uma assinatura real. Existem diferentes modelos, mas essas máquinas geralmente incluem braços mecânicos que seguram a caneta para assinar como a própria pessoa faria.

Não está claro qual autoridade Trump tem, se é que tem alguma, para anular os indultos presidenciais emitidos por seu antecessor.

Horas antes de deixar o poder, em 20 de janeiro, Biden concedeu uma série de indultos preventivos a funcionários e ex-altos cargos para protegê-los de “processos injustificados e com motivações políticas”.

Entre os beneficiados estão o ex-chefe do Estado-Maior Conjunto, Mark Milley, o ex-arquiteto da estratégia da Casa Branca contra a covid-19, Dr. Anthony Fauci, e vários congressistas que participaram da comissão de investigação sobre o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.