O governo federal divulgou no início da tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei para ampliar o teto para isenção integral do imposto de renda de quem ganha até R$ 2.824 para pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês. A medida havia sido anunciada no fim de novembro.
Além disso, o texto também prevê isenção parcial para brasileiros com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Nesse caso, a regra será de desconto progressivo — quanto maior a renda, menor o desconto.
Para sair do papel, o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a medida, se aprovada, só passe a valer a partir de 2026.
Impacto das novas regras
Pelas estimativas da pasta, a medida deve custar R$ 27 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê aumentar impostos de parte da população que ganha a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), com o aumento concentrado em quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cobrança só será aplicada para os contribuintes que não pagam uma alíquota mínima.
“Essas pessoas (…) se pagam, está OK. Se pagam um valor mínimo em relação a essa renda, elas estão afastadas de uma tributação adicional. Quando essa tributação não chega a 10%, são orientadas a chegar nessa alíquota.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o projeto como “neutro”, e disse que ele “não vai aumentar um centavo na carga tributária da União”.
“Estamos falando de 141 mil brasileiros (…) que ganham acima de R$ 600 mil, R$ 1 milhão por ano, que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda.”
