Evolução da administração pública: resumo para o IBAMA

Olá, amigos, tudo bem? Estudaremos agora sobre a evolução da administração pública para o concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Bons estudos!

Introdução

Pessoal, naturalmente, a administração pública, na forma que conhecemos hoje, é resultado de uma evolução vivenciada pelo setor público ao longo dos anos.

Em um passado não muito distante, quando os direitos individuais e sociais ainda eram muito limitados, em detrimento do favorecimento de pequenas minorias, a administração pública, como um espelho, refletia tal realidade.

Porém, com o passar dos anos e com a evolução dos modelos de Estado, a administração pública passou a considerar, como principal objetivo, o alcance da finalidade pública.

Nesse contexto, verifica-se uma maior relevância e inter-relação do conceito de cidadania com a própria construção da administração do setor público.

Diante do exposto, a seguir, estudaremos, de forma resumida, sobre a evolução da administração pública e dos seus modelos, com foco no concurso do IBAMA.

Evolução da administração pública para o IBAMA

Conforme a doutrina clássica, faz-se possível distinguir três modelos distintos de administração pública, a saber: patrimonialista, burocrática e gerencial.

Dessa forma, para o concurso do IBAMA, estudaremos, a seguir, sobre as principais características de cada um desses modelos.

Evolução da administração pública para o IBAMA: patrimonialismo

Em resumo, o patrimonialismo remete aos Estados absolutistas e autoritários de outrora, em que uma figura soberana (geralmente um monarca) ditava todas as regras do Estado.

Dessa forma, a administração patrimonial marca-se pela confusão entre o patrimônio privado (dos gestores públicos) e o patrimônio público (da sociedade). Ou seja, a coisa pública (res publica) e a coisa privada (res principis) misturam-se sob a tutela do soberano, que as utiliza a seu bel prazer.

Conforme a doutrina, o principal fundamento da administração patrimonial consiste na dominação tradicional. Dessa forma, as pessoas (povo) aceitam a figura soberana em decorrência das tradições e dos costumes, ou seja, do simples argumento de que “sempre foi assim”.

Ademais, a administração patrimonial encontra-se marcada pela troca de favores (clientelismo), sendo os cargos públicos tidos como sinecuras e prebendas. Ocorre que, para os “amigos do rei” reservavam-se os melhores cargos da administração, ou seja, aqueles em que se ganhava muito e trabalhava pouco. Dessa forma, o nepotismo marca a administração pública patrimonialista.

Nesse contexto, vale ainda pontuar que o patrimonialismo, como não poderia ser diferente, possui como característica marcante a corrupção, haja vista, dentre outras coisas, a ausência de segregação de funções e de impessoalidade.

Pessoal, por representar um atraso nos seus diversos aspectos de formulação, deixar para trás o patrimonialismo consistia em algo essencial para a evolução do Estado e da administração pública.

Por isso, a seguir, estudaremos, para o concurso do IBAMA, sobre os demais modelos de administração pública que representaram uma evolução frente ao patrimonialismo. Porém, faz-se necessário pontuar que, na administração pública brasileira, ainda hoje, podemos encontrar diversos traços da administração patrimonial.

Assim, qualquer questão de concurso público que venha a afirmar que o modelo patrimonialista foi totalmente superado deve ser considerada errada, ok?

Evolução da administração pública para o IBAMA: burocracia

Por outro lado, a burocracia surge como um modelo de administração disruptivo, frente à ausência de técnica da administração patrimonial.

Nesse contexto, com a ascensão de uma burguesia muito representada por empresários, em um modelo capitalista no qual ganharam destaque os ideais democráticos, a administração pública patrimonial mostrava-se incompatível com os anseios populares.

Havia, portanto, necessidade de uma administração mais profissionalizada e mais barata, com dissociação entre o capital da coletividade (bens públicos) e os bens privados.

Por isso, surge o modelo de administração pública burocrática que, idealizada por Max Weber, pautava-se na dominação racional-legal. Ou seja, a aceitação dos governantes acontecia não mais com base nas tradições, mas sim nas leis e em modelos formalmente constituídos.

Dessa forma, busca-se combater a corrupção e o nepotismo.

Pessoal, para fins de concursos públicos, em relação ao modelo burocrático de administração pública, precisamos citar as suas principais características, conforme segue:

• Meritocracia e profissionalismo;
• Hierarquia funcional e verticalização das estruturas organizacionais;
• Impessoalidade;
• Padronização e previsibilidade de procedimentos e decisões;
• Formalismo das comunicações;
• Segregação de funções; e,
• Tecnicidade.

Nesse sentido, precisamos ainda indicar que as características da burocracia não se confundem com as suas disfunções, ok?

Ocorre que, em decorrência do modelo, surgiram algumas consequências negativas as quais acabam por estigmatizar o modelo burocrático clássico. Porém, quando a questão de concurso tratar acerca das características da burocracia, lembre-se apenas das “coisas boas”. As “coisas ruins”, por outro lado, consistem nas suas disfunções, conforme citado abaixo:

• Excesso de formalismo e de papelada;
• Rigidez frente às mudanças e excessivo apego às regras formalmente estabelecidas;
• Despersonalização dos relacionamentos;
• Perda da visão “macro” e foco excessivo em processos (visão “micro”);
• Exibição de sinais de autoridade; e,
• Conflito com os interesses dos cidadãos.

Evolução da administração pública para o IBAMA: gerencialismo

Por fim, precisamos tratar também sobre a administração pública gerencial, modelo marcado pela crise do Estado de Bem-Estar Social e pela crise fiscal.

Pessoal, em que pese, na teoria, o modelo burocrático até tenha conseguido reduzir os desperdícios e a corrupção inerentes à administração patrimonial, ainda se tratava de um modelo caro e “engessado”.

Dessa forma, diante da crise fiscal dos Estados em que se verificavam muitas demandas sociais e poucos recursos públicos para atendê-las, novamente foi necessário evoluir.

Conforme a doutrina, a administração gerencial consiste em um contraponto ao formalismo e ao rigor técnico excessivo, estimulando a eficiência mediante a competição no âmbito da administração pública.

Assim, costuma-se dizer que a administração pública gerencial orienta-se a resultados para o cidadão, mediante a descentralização de serviços e a flexibilização das estruturas e rotinas.

Por oportuno, para o concurso do IBAMA, vale ainda lembrar que, segundo a doutrina majoritária, a evolução gerencial da administração ocorreu conforme três momentos distintos, a saber: o gerencialismo puro, o consumerismo e a orientação para o serviço público.

Em apertada síntese, o gerencialismo puro enfoca a abrupta redução de custos (mesmo que isso implique deixar de prestar serviços à sociedade), o aumento da eficiência e a visão do usuário como mero contribuinte (pagador de impostos).

Noutro giro, o consumerismo marca o foco na qualidade, bem como no atendimento do usuário como um cliente dos serviços públicos, utilizando para isso, dentre outras coisas, a descentralização dos serviços públicos e o aumento da competitividade.

Por fim, a orientação para o serviço público busca a isonomia na prestação dos serviços, a transparência e a prestação de contas, ao tempo em que visualiza o usuário como cidadão.

Conclusão

Amigos, finalizamos aqui este resumo sobre a evolução da administração pública para o concurso do IBAMA.

Espero que tenham gostado deste assunto.

Grande abraço.

Rafael Chaves

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