A nova proposta de tributação divulgada hoje pelo governo prevê uma mudança na cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas. Até aqui, os dividendos eram totalmente isentos para pessoas físicas. A ideia do governo é que passem a ser taxados os dividendos que excedam R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano.
A alíquota, segundo a proposta, será progressiva. E pode chegar, no máximo, a 10% ao ano. A retenção será feita na fonte. E será aplicada apenas sobre dividendos de empresas – não de fundos imobiliários, por exemplo.
Se for aprovada ainda neste ano, a retenção do IR sobre dividendos começa a valer no ano que vem e a restituição, se for o caso, ocorrerá em 2027.
