CMO aprova projeto do Orçamento de 2025 e texto vai a plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal neste ano, ante proposta original do Executivo que apontava para um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões.

Após aval da CMO, o texto segue para análise final pelo plenário do Congresso, que tem sessão agendada para a tarde desta quinta-feira.

O saldo positivo nas contas do ano será possível, segundo o relatório aprovado, após a retirada de R$ 44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta, exclusão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta de resultado primário de 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

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O limite de gastos para o ano, segundo o relatório, será de R$ 2,249 trilhões, uma elevação de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. O aumento considera a variação da inflação e o percentual máximo de crescimento de gastos permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5%.

Especificamente para investimentos foram alocados R$ 89,4 bilhões, acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$ 74,3 bilhões.

O documento ainda ressaltou que foram atendidas demandas de ajustes feitas pelo governo, como uma redução de R$ 7,7 bilhões nas despesas do Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões no apoio à implementação de escolas em tempo integral.

Por outro lado, foi incluído um aumento de R$ 8,3 bilhões em gastos previdenciários e de R$ 3 bilhões para o programa auxílio gás.

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O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas a tramitação se arrastou em meio a discussões sobre a liberação de emendas parlamentares e da necessidade da votação de medidas de ajuste fiscal, aprovadas no fim de 2024.

No relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, previu a liberação de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2025.

Em complementação de voto, o relator ainda disse ter recomposto dotações destinadas a subvenções de seguro rural.