Operação Mensageiro: novo relator no STJ é antirracista e teve decisão polêmica sobre o PCC

Os recursos relacionados à operação Mensageiro, que já prendeu 18 prefeitos de Santa Catarina em menos de dois anos, passam a estar sob análise de outro ministro do STJ. Cabe, desde a quinta-feira (20), a Sebastião Reis Júnior, presidente da Sexta Turma da Corte, analisar os pedidos enviados ao órgão. Membro da Corte desde 2011, o magistrado tem uma trajetória de decisões polêmicas e fortes posicionamentos jurídicos.

Em decisão polêmica, ministro absolveu liderança do PCC – Foto: Gustavo Lima/STJ/ND

A decisão teve como base o pedido feito pelo advogado Luís Bessa Neto, defensor de um dos prefeitos presos na operação Mensageiro. O ministro Og Fernandes, até então responsável pela operação, entendeu que os casos deveriam passar a ser enviados para o ministro Sebastião Reis Júnior.

Quem é o novo responsável pela Operação Mensageiro?

Sebastião Alves dos Reis Júnior, de 60 anos, é natural de Belo Horizonte (MG) e assumiu a cadeira no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) no dia 13 de junho de 2011. Ele é formado em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), pós-graduado e especialista em Direito Público pela PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

Antes de se tornar membro da Corte, Sebastião Reis Júnior atuou na advocacia privada, com passagens pela Eletronorte, Empresa Brasileira de Comunicações e pelo Ministério da Integração Nacional. Atualmente, integra a Terceira Seção e a Sexta Turma do tribunal, da qual é presidente. Os órgãos especializados em direito penal.

Decisões polêmicas

Antes de assumir a operação Mensageiro, o magistrado ganhou notoriedade por algumas decisões polêmicas. Uma das principais diz respeito à absolvição concedida a um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que tem forte atuação dentro e fora do Brasil.

Sebastião Reis Júnior é ministro do STJ desde 2011 – Foto: Gustavo Lima/STJ/ND

À época, o juiz reconheceu ilicitude em buscas pessoais realizadas em Leonardo Vinci Alves de Lima, condenado a mais de dez anos de prisão por tráfico de drogas e da associação para o tráfico. Na decisão, proferida em 2023, o magistrado reconheceu que a abordagem foi ilegal e, por isso, todas as provas obtidas a partir dela deveriam ser anuladas.

Em 2021, Sebastião Reis Júnior defendeu que pedidos para interceptações telefônicas deveriam contar com as razões defendidas pelo juiz para o pedido. Para ele, não basta a decisão fazer referência aos fundamentos do Ministério Público ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal.

Cor de pele não é razão para abordagem, defende ministro

Durante uma entrevista, em 2023, o magistrado declarou que “já passou da hora” de condutas raciais serem adotadas em abordagens policiais. A manifestação veio após julgamento de recurso apresentado pela defesa de um homem negro, acusado de tráfico de drogas. Ele votou pela anulação da sentença, mas foi vencido pelos demais membros da Corte.

Sebastião Reis Júnior é presidente da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça – Foto: Gustavo Lima/STJ/ND

Ao jornal O Globo, o juiz afirmou que quando há uma abordagem racista, toda e qualquer evidência surgida a partir dali deve ser anulada porque a aproximação se deu pelos motivos errados. “Não é aceitável que uma pessoa seja submetida a esse tipo de constrangimento em razão da sua cor da pele. Já passou da hora de o Judiciário dizer que isso não é permitido”, afirmou ao periódico.

Relembre a operação Mensageiro

Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga irregularidades em contratos para coleta de lixo e tratamento de água e esgoto em Santa Catarina. A investigação aponta que houve superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilitação em licitações.

A operação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), e ainda não foi finalizada. Até o momento, foram presas preventivamente 42 pessoas, sendo 18 delas prefeitos em exercício.