Drogaria é processada após criança negra tirar a roupa para provar que não furtou produtos

Criança ficou apenas de cueca após acusação feita por funcionária. Defensoria Pública pede indenização de R$ 500 mil. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte (foto ilustrativa)
Reprodução/TV Globo
A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação pedindo indenização por danos morais contra uma grande rede farmacêutica após uma criança negra, de 10 anos, ter sido acusada injustamente de furto por uma funcionária, em Belo Horizonte. O órgão pede que a empresa pague R$ 500 mil à vítima.
O caso ocorreu em novembro de 2023. A criança foi até a farmácia próxima de casa, a pedido da mãe, para comprar um creme.
Ao retirar o celular, que estava na cintura, o menino foi abordado por uma funcionária da loja, que afirmou em voz alta que ele estava furtando produtos.
A criança negou imediatamente a acusação e, na tentativa de provar a inocência, chegou a tirar a roupa, permanecendo apenas de cueca na frente das pessoas que estavam no local.
Após o ocorrido, a mãe foi até a farmácia e assistiu às imagens das câmeras de segurança junto com funcionários, policiais e testemunhas. As filmagens comprovaram que o menino não havia cometido o furto.
A funcionária acusadora confirmou os fatos em depoimento na delegacia e responde pelas ações na esfera criminal.
De acordo com a Defensoria Pública, o episódio causou grande abalo emocional na criança, que passou a ter medo de sair de casa e deixou de participar das atividades escolares e religiosas das quais gostava. A família também sofreu com a situação.
Na ação, a Defensoria destacou que houve racismo contra a criança e violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além do Código de Defesa do Consumidor.
O órgão reforçou, ainda, que a responsabilidade por atos praticados por funcionários durante o exercício das funções é do empregador.
O processo civil corre sob segredo de justiça e em paralelo à investigação criminal, conduzida pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova.
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