Negociação sobre tarifa de ônibus em Manaus (AM) avança com participação do STJ após Prefeitura negar valor definido pela Justiça do Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após solicitação da Prefeitura de Manaus, Amazonas, para suspender a decisão que manteve a tarifa de ônibus em R$ 4,50, tomou conhecimento das tratativas entre o Ministério Pùblico do Amazonas (MP-AM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas de transporte, e solicitou uma manifestação do Executivo municipal.

Diante desse despacho, assinado pelo ministro Herman Benjamin, as negociações foram retomadas na manhã da última quarta-feira (02) na sede do MP-AM. A reunião técnica foi conduzida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp) e pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), contando com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas (Sinetram), que apresentaram as planilhas de custos que compõem a tarifa.

Durante o encontro, o IMMU detalhou os custos operacionais da frota, incluindo quilometragem mensal, consumo de combustível, energia elétrica para veículos não poluentes, manutenção, aquisição de equipamentos, remuneração de funcionários, além de tributos como o IPVA. Também foram discutidos questionamentos anteriores do MP-AM sobre o cumprimento do contrato firmado com a prefeitura, que prevê a renovação da frota com veículos de até 10 anos de uso e a implementação de ônibus adaptados para pessoas com deficiência na proporção de um para cada 30 veículos operantes.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, destacou a importância do diálogo para encontrar um consenso. “A reunião nos permitiu verificar todos os pontos e buscar um acordo que possa ser homologado em juízo”, afirmou.

Outro ponto relevante debatido foi um estudo da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus, que aponta preocupações do setor varejista com o aumento do vale-transporte para R$ 6. Segundo a CDL, esse reajuste poderia impactar as contratações e levar trabalhadores a optarem por meios de transporte alternativos, como aplicativos e veículos próprios. A entidade sugeriu um aumento gradual, para R$ 5,50 em 12 meses e R$ 6 em 24 meses.

A promotora Sheyla Andrade ressaltou que a proposta da CDL será analisada pelo município e que a negociação caminha para um alinhamento entre as partes. A Prefeitura de Manaus recebeu as sugestões e uma nova reunião está agendada para o dia 17 de abril, quando será discutida a possível adoção das medidas sugeridas.

Imagem: Jovani Cecchin

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