ANTT homologa licença da empresa Rio Uruguai para operação entre o Brasil e a Argentina

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou oficialmente, por meio da Decisão SUPAS nº 444, publicada na edição desta terça-feira, 08 de abril de 2025, do Diário Oficial da União, a operação de uma nova linha internacional de transporte rodoviário de passageiros entre Balneário Camboriú (SC) e Córdoba (AR).

A licença originária foi concedida à empresa Rio Uruguai de Empresas Asociadas Central Argentino e El Dorado Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.989.578/0001-50. A operação foi homologada com o prefixo 16-1888-00 e está regulamentada pelo Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990, que trata dos serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros.

De acordo com a publicação, o prazo de vigência da autorização é de 10 anos a partir da data da publicação, podendo ser encerrado antes, conforme os critérios legais estabelecidos pela ANTT e demais órgãos reguladores.

A medida foi assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e está respaldada na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que rege a concessão de licenças para operações regulares de transporte de passageiros.

Confira a Decisão da ANTT

Imagem: Divulgação Marcopolo

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