O que acontece se não declarar o IRPF? Receita Federal explica

A Receita Federal esclareceu casos de desinformação sobre o que ocorre ao não entregar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nesta quarta-feira (9). A força-tarefa ocorre durante o período de declaração, que será encerrado no fim de maio, e visa conscientizar contribuintes sobre a importância do processo. 

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Segundo o fisco, caso o contribuinte tenha a obrigação de enviar a declaração e não faça, ele corre os seguintes riscos:

• Ter seu CPF com uma pendência de regularização;
• Cobrança de multa de acordo com o imposto devido e o período de atraso;
• Dificuldade na participação em concursos públicos;
• Dificuldade na obtenção ou renovação de passaporte;
• Não poderá emitir certidão negativa de débito.

Tentativas de golpe e desinformação

O período para entregar a declaração do IRPF está aberto desde 17 de março e vai até 30 de maio. Neste tempo, a circulação de fake news e tentativas de golpe, como o de phising, ganham mais tração. Diante desse cenário, a AGU enviou um ofício à Apple e ao Google para que trabalhem contra a disseminação dessas informações.

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Veja abaixo algumas das fake news que a Receita Federal desmentiu sobre o IRPF.

• Não declarar o IRPF não bloqueia seu CPF, te impede de casar ou te leva à prisão. O máximo que pode ocorrer é que o status do seu CPF apareça como “pendente de regularização”;
• Segundo as normas da Receita, empresas e órgãos públicos não podem criar restrições ao cidadão que está com o CPF “pendente de regularização”;
• A Receita Federal não pode restringir contas bancárias ou qualquer outra ação junto ao sistema bancário;
• Não enviar a declaração do IRPF não é crime. 

A Receita Federal encoraja os cidadãos a declararem seu Imposto de Renda, e reitera que cerca de 60% das declarações resultam em algum valor a restituir.

Quais são os canais oficiais de informação sobre o IRPF?

O cidadão que quer se informar em fontes oficiais de informações sobre o IRPF 2025, deve baixar o app oficial da Receita Federal (Android | iOS) ou acessar o site (gov.br/receitafederal).

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