Celular roubado: quem receber notificação e não devolver aparelho pode ser preso

A nova etapa da iniciativa Celular Seguro, do governo federal, passou a enviar alertas para celulares que possam ter sido roubados no passado. Quem não responder de forma adequada a essas notificações poderá ser investigado, e até preso. 

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A mensagem orienta a nova pessoa proprietária do celular a comparecer a uma unidade da Polícia Civil, comprovando a origem do dispositivo:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada”, diz o início do alerta. 


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Quem não estiver com a nota fiscal, ou se não provar que é o próprio autor da solicitação de alerta, terá que devolver o dispositivo às autoridades. 

Além disso, as pessoas que ignorarem a mensagem e sequer comparecerem à delegacia estarão sujeitas à investigação policial por receptação — ou seja, a compra, recebimento, venda, transporte ou ocultação de itens roubados.

No Brasil, o crime de receptação tem pena de até seis anos de reclusão. Contudo, projetos recentes pretendem estender esse período. 

O envio de alertas foi iniciado na última terça-feira (08), com 1.118 comunicados emitidos apenas no primeiro dia. Portanto, são mais de 46 notificações mandadas por hora, em média. 

Roubo de celular
Quem comprar celular roubado receberá um alerta (Imagem: Prostock-studio/Envato)

O WhatsApp é a única plataforma usada para envio desse tipo de anúncio, e não há notificação para quem tinha posse do aparelho antes do furto ou roubo. Contudo, é possível que os aparelhos recuperados sejam devolvidos em mutirões, assim como já ocorreu em ação parecida no estado do Piauí. 

Nova fase do Celular Seguro permite diferentes opções de bloqueio

O Celular Seguro passou a permitir dois diferentes tipos de bloqueio para celulares que tenham sido perdidos, roubados ou furtados. Além da restrição parcial, que permite a recuperação do aparelho, há também o bloqueio completo, que inutiliza o dispositivo. 

No segundo caso, o smartphone é bloqueado pelo seu IMEI, uma sequência de números que identificam cada aparelho em circulação. O método é mais recomendado em casos quando não há possibilidade ou esperança de encontrar o dispositivo novamente. 

O aplicativo Celular Seguro pode ser baixado em dispositivos Android ou iOS, e sua configuração exige a seleção de pessoas de confiança, que terão o celular habilitado para enviar a solicitação de bloqueio. Veja como configurar o serviço passo a passo. 

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