Paralisação parcial de ônibus em Manaus (AM) gera impasse entre cobradores e poder público

Após a paralisação de cerca de 30% da frota de ônibus em Manaus nesta terça-feira, 15, representantes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da categoria dos trabalhadores se reuniram para buscar uma solução ao impasse. A greve envolve principalmente os cobradores da empresa Via Verde Transportes Coletivos, que reivindicam direitos trabalhistas.

Segundo nota oficial da Prefeitura de Manaus, parte da frota da empresa segue inativa e ainda não há previsão para a retomada total do serviço. A gestão municipal ressaltou que está ciente da decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que determina a circulação de, no mínimo, 70% dos ônibus nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h), e 50% nos demais períodos.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) também se manifestou. Em comunicado à imprensa, destacou que o descumprimento da liminar ou o bloqueio das garagens pode acarretar multa de R$ 60 mil por hora. Além disso, reforçou que a distância mínima de 150 metros deve ser respeitada nas manifestações em frente às garagens. O sindicato afirmou estar aberto ao diálogo, considerando a paralisação desnecessária.

Durante coletiva de imprensa no último dia 12, o prefeito David Almeida (Avante) defendeu a redução do número de cobradores nas linhas de ônibus. Segundo ele, a medida seria parte de um processo de modernização do sistema de transporte coletivo.

“A modernidade está chegando e precisamos nos adaptar a ela”, afirmou, acrescentando que o Ministério Público recomendou a retirada de circulação do dinheiro em espécie nos veículos.

Debate legislativo

O debate sobre a função dos cobradores também chegou ao Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.843/2024, de autoria do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que propõe ajustes na legislação atual para permitir que motoristas acumulem a função de cobrança em determinadas condições. O texto argumenta que a automatização dos pagamentos e a digitalização do transporte tornam o cargo de cobrador cada vez menos necessário, o que reduziria custos operacionais.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503) veda a acumulação de funções. O novo projeto está sendo analisado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lei municipal ainda garante função dos cobradores

Em nível local, a Lei Municipal nº 2.898 de 2022 ainda garante a permanência dos cobradores no transporte convencional. No entanto, a Prefeitura de Manaus já apresentou uma proposta de alteração dessa legislação, argumentando que a nova realidade do sistema de transporte exige adaptações.

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a prefeitura reconhece que a promulgação da lei gerou temor entre os trabalhadores sobre uma possível demissão em massa. No modelo atual, o pagamento da tarifa no serviço convencional deve ser feito ao cobrador, enquanto no sistema complementar, a função recai sobre o motorista.

Ainda segundo a legislação vigente, cabe ao motorista manter a ordem no veículo, podendo acionar reforço policial, proibir ambulantes e garantir a segurança dos passageiros.

Imagem: Jovani Cecchin

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