Câmara de Santa Bárbara instaura CPI para investigar transporte público

Criação da CPI ocorre após uma paralisação dos funcionários da empresa Nova Via Transportes, responsável pela operação do sistema, devido ao atraso no pagamento dos salários. Ônibus do transporte público de Santa Bárbara
Reprodução/EPTV
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste instaurou, nesta quarta-feira (16), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão, operação e fiscalização do transporte público municipal.
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O pedido de instauração é de autoria do vereador Felipe Corá (PL) e conta com o apoio de outros oito parlamentares, número suficiente para a abertura da comissão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
A criação da CPI ocorre após uma paralisação dos funcionários da empresa Nova Via Transportes, responsável pela operação do sistema, devido ao atraso no pagamento dos salários.
Na ocasião, a empresa justificou a situação por um suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando a defasagem tarifária — a tarifa pública está congelada em R$ 4,85 desde 2021, enquanto os custos operacionais, segundo a empresa, ultrapassam R$ 10,75 por passagem.
Por outro lado, a prefeitura afirmou que os repasses à concessionária estão em dia e que o pedido de reajuste não se sustenta diante da realidade socioeconômica do município. A divergência entre os dados apresentados pelas partes motivou a iniciativa dos parlamentares.
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O que será investigado
Conforme a solicitação, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e será composta por cinco vereadores — entre eles um presidente, um relator e três membros.
O objetivo é investigar não apenas os atrasos salariais, mas também os impactos sociais da paralisação, a atuação do Poder Público durante a crise, a legalidade dos repasses financeiros e o cumprimento do contrato por ambas as partes.
A comissão também poderá sugerir medidas corretivas ou até jurídicas, caso sejam identificadas falhas na gestão ou irregularidades. A expectativa é que os trabalhos contribuam para esclarecer os fatos e garantir a regularidade e qualidade do transporte público na cidade.
O g1 solicitou posicionamento à prefeitura e Nova Via a respeito da instauração da CPI e aguarda retorno.
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