Profissionais da Abin repudiam vazamentos da Polícia Federal e pedem ação de comissão do Congresso

Em carta, grupo diz, também, que vai entrar com representação no Ministério Público, para fazer investigação de forma independente, e que os vazamentos provocaram ” prejuízos concretos às relações internacionais do Brasil”. Profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicaram um comunicado nesta quarta-feira (17) em que repudiam, segundo o documento, uma “sequência recente de vazamento de informações sigilosas” da Polícia Federal (PF). O grupo também pede que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso faça uma análise desses vazamentos.
Na carta, também afirmam que vão entrar com uma representação junto ao Ministério Público para “que sejam apurados, de forma rigorosa e independente, os vazamentos ocorridos e a conduta de ampliação indevida do escopo investigativo para temas fora da competência legal da PF”.
“Tais vazamentos, além de afrontarem a legislação vigente sobre o tratamento de dados sensíveis, têm causado prejuízos concretos às relações internacionais do Brasil e comprometido questões de Estado que, por sua natureza, possuem grau de sigilo próprio”, diz o comunicado da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis).
O grupo afirma que o vazamento de “informações imprecisas” provocou um incidente diplomático. No final de março um funcionário da Abin afirmou em depoimento à PF que a atual gestão do órgão teria mantido operações de invasão hacker a sistemas do governo do Paraguai e de autoridades envolvidas nas negociações da usina de Itaipu. As informações foram publicadas pelo portal “UOL”. A TV Globo teve acesso a trechos do depoimento.
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O servidor disse que o ataque começou ainda no governo Jair Bolsonaro, mas que continuou durante o governo Lula, com autorização expressa do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor interino Saulo de Cunha Moura, que ocupou o cargo entre março e maio de 2023.
O governo do Paraguai convocou o embaixador do Brasil no país, José Antônio Marcondes, para cobrar explicações sobre o caso em 1º de abril.
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No documento, o grupo afirma que a PF tem competência “apenas nos casos em que há indícios da prática de crimes” e diz que isso não acontece neste caso. “E, em todo caso, deve-se observar o sigilo do inquérito, conforme dita o artigo 20 do Código de Processo Penal. A atuação fora desses parâmetros legais, especialmente quando envolve a divulgação de informações que extrapolam o escopo do inquérito e a própria competência institucional da Polícia Federal, coloca em risco a segurança nacional e os interesses do povo brasileiro.”
Os profissionais ainda afirmam que o inquérito da PF “parece servir à interesses políticos e de deslegitimização da Inteligência de Estado”.