Tebet afirma que janela de oportunidade para reformas fiscais virá após a eleição presidencial

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (24) que o momento atual, “antevéspera” de um processo eleitoral, não representa uma janela de oportunidade para a implementação de reformas fiscais.

“Nós temos uma janela, que é após a eleição (de 2026), seja qual for o próximo presidente da República”, disse em entrevista à CNN Brasil Money.

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“Isso não significa que estou fechando as portas no sentido de que a gente não tenha que fazer algum tipo de revisão de gastos no ano que vem.”

A ministra afirmou que o governo já vem executando o Orçamento deste ano de maneira mais restrita do que o usual, acrescentando que um bloqueio em verbas de ministérios poderá ser anunciado na segunda quinzena de maio se for detectada uma alta mais forte do que a esperada em gastos obrigatórios.

Tebet afirmou que o governo já via sinais de estrangulamento orçamentário desde o ano passado, ressaltando que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado este mês mostra que haverá um “grande problema” nas contas federais em 2027 — quando as despesas com precatórios voltarão a ser contabilizados na meta fiscal.

Ela disse que o país precisa manter o arcabouço fiscal, mas estabelecer “certos parâmetros”, citando como exemplo uma decisão sobre se os pisos de despesas em educação e saúde deverão seguir as limitações da norma fiscal.

“Isso vai depender também da vontade do Congresso Nacional”, ponderou.

A ministra afirmou que o governo tem uma série de sugestões de medidas fiscais em análise técnica, mas ainda “nas gavetas”.

Tebet também disse que não está na mesa da equipe econômica a alternativa de acionar o judiciário para manter precatórios fora da meta a partir de 2027.

Bolsa Família

Na entrevista, ela reforçou mensagem apresentada em relatório do Planejamento de que o programa Bolsa Família pode estar encorajando estratégias de informalidade entre os beneficiários.

“Isso mostra que nós estamos zelando por um programa que precisa ser melhorado”, afirmou.

Tebet defendeu ainda uma revisão do programa Simples Nacional. Ela citou casos em que uma mesma pessoa é proprietária de diversas empresas que individualmente estão inscritas no Simples, sendo que não teriam acesso aos benefícios tributários do programa se o faturamento do grupo fosse computado globalmente.

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