CNA entrega propostas do Plano Safra ao Ministério da Agricultura; Fávaro não participa de reunião

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta-feira (24) com integrantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para entrega das suas propostas para o Plano Safra 2025/2026.

O documento foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos. O material foi construído em conjunto com as Federações de agricultura e pecuária dos Estados, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e no Matopiba.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, não participou da conversa, já que representou o Governo Federal na entrega de 576 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Sinop (MT).

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Por lá, Fávaro anunciou R$ 27 milhões em emenda de sua autoria, enquanto senador, para a duplicação da Avenida André Maggi. “Esse investimento vai transformar a mobilidade urbana e facilitar o escoamento da produção, consolidando Sinop como a capital do Nortão”.

O ministro também destacou o apoio federal à construção da Feira do Produtor de Sinop (MT), com projeto estimado em R$ 8,5 milhões.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que o cenário econômico atual do país e o contexto geopolítico são desafiadores e devem impactar os custos de produção da atividade. “Esperamos um Plano Safra robusto para ajudar o produtor a continuar produzindo e garantindo a segurança alimentar do Brasil”.

As 10 propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1. Aprovar o Projeto de Lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalização do Fundo Catástrofe e melhoras no ambiente de negócios da ferramenta;
2. Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025;
3.  Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no PAP 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. Mas, principalmente, que os recursos cheguem aos produtores rurais sem interrupções;
4. Priorizar recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro);
5. Melhorar o ambiente de negócios aos produtores rurais, eliminado burocracias no acesso ao crédito e fomentando a criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o Mercado de Capitais;
6.  Promover modernizações no atual modelo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo eficiência orçamentária e proteção ao produtor rural;
7.  Alterar os limites da “Renda Bruta Agropecuária (RBA)” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
8. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável, para produtores que promoverem práticas socioambientais, utilizando de comprovações que não onerem a produção;
9. Eliminar os entraves regulatórios criados por resoluções que vão além da legislação ambiental brasileira, garantindo o cumprimento eficaz da preservação ambiental;
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.