ANTT autoriza novas linhas interestaduais para a Real Maia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União, três novas decisões que autorizam a empresa Real Maia Transportes Terrestres Ltda. a operar novas linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob o regime de autorização. As autorizações foram formalizadas por meio dos Termos de Autorização de Serviço Regular (TAR), constantes nas Decisões SUPAS nº 509, 510 e 511, todas de 16 de abril de 2025.

A primeira autorização, por meio da Decisão SUPAS nº 509, refere-se à linha Palmas (TO) – Fortaleza (CE). A operação deve começar no prazo de até 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa. O não cumprimento dos prazos ou das condições estabelecidas poderá levar à revogação do TAR.

Já a Decisão SUPAS nº 510 emite o TAR nº PAMA0106053, permitindo a operação da linha Parauapebas (PA) – São Luís (MA). O anexo da decisão detalha 60 seções autorizadas ao longo do trajeto, interligando municípios dos estados do Maranhão e Pará, como Curionópolis, Dom Eliseu, Marabá, Rondon do Pará, Eldorado dos Carajás, entre outros.

Por fim, a Decisão SUPAS nº 511 concede à Real Maia o TAR nº TOMA0106051 para a linha Palmas (TO) – São Luís (MA). O anexo deste TAR apresenta dezenas de seções intermediárias abrangendo municípios como Aguiarnópolis, Araguaína, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Guaraí, no Tocantins, além de diversas localidades maranhenses.

Todos os termos de autorização publicados contêm cláusulas que regulam prazos, possibilidade de renúncia ou cassação do TAR, extinção por ilegalidade e penalidades em caso de descumprimento das regras da ANTT. A íntegra dos anexos, que incluem as seções autorizadas em cada linha, pode ser consultada nos links abaixo.

DECISÃO SUPAS Nº 509, DE 16 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 510, DE 16 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 511, DE 16 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 512, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Imagem: Divulgação Comil

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