Jogos FPS entram na lista de eSports autorizados para apostas no Brasil

Counter-Strike, Valorant e Fortnite entraram para a lista de jogos autorizados para apostas online no Brasil. Os jogos citados, além de outros FPS, fazem parte da expansão da lista publicada pelo Ministério do Esporte.

A medida visa permitir que mais jogos eletrônicos possam ser objeto de apostas esportivas, desde que providas por operadoras licenciadas, acompanhando a crescente popularidade desses jogos no cenário competitivo.

FPS autorizados para apostas online no Brasil

Anteriormente, uma portaria ministerial limitava as apostas a eSports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), excluindo títulos populares, como os de jogos de tiro. Com a nova portaria, torneios de eSports que possuam licença ou autorização dos desenvolvedores ou detentores das propriedades intelectuais dos jogos poderão ser objetos de apostas.

“A portaria anteriormente expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda era imprecisa e muito restritiva, pois se limitava a dizer que as apostas apenas seriam permitidas sobre os eSports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional. Ocorre que o COI nunca teve um papel de reconhecer esse ou aquele eSport, mas apenas estabelecia quais seriam os jogos que integrariam o seu ‘programa olímpico’, a maioria deles de pouca popularidade, o que trazia dúvidas sobre quais eSports efetivamente poderiam receber apostas. Agora, a SPA expande bastante essa lista, reconhecendo que qualquer competição de eSport autorizada pelo desenvolvedor do jogo poderá ser objeto de apostas”.  - Marcel Belfiore, Sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo com atuação em eSports e Regulamentação de Apostas Esportivas

Entretanto, é importante reforçar que a legislação proíbe as apostas em competições que contam exclusivamente com a participação de menores de 18 anos, o que pode acontecer em competições de eSports com alguma frequência.

Contexto da Lei das Bets

A Lei nº 14.790/2023, popularmente conhecida como “Lei das Bets”, foi sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação no Congresso Nacional. A nova legislação, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa — também conhecidas por “bets” — é vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e normatização do setor. A medida representa um marco no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer regras claras para a operação dessas apostas, visando à proteção dos consumidores, à prevenção de fraudes e à arrecadação de tributos sobre esse mercado em crescente expansão.

FONTE: M2 Comunicação

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