Representante palestino na CIJ acusa Israel de usar o bloqueio da ajuda como ‘arma de guerra’

Bashar TALEB

O representante palestino na Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta segunda-feira (28) que Israel utiliza o bloqueio da ajuda humanitária a Gaza como uma “arma de guerra”, durante a abertura da semana de audiências no principal tribunal da ONU em Haia.

Israel – que não reconhece a jurisdição da CIJ e anunciou que não participaria das audiências – denunciou que o processo “é parte de uma perseguição sistemática”.

A CIJ iniciou cinco dias de audiências para esclarecer o que Israel deve fazer em relação à presença da ONU e suas agências, organizações internacionais ou de outros Estados para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina”.

Um painel de 15 juízes emitirá um parecer consultivo, que não é vinculante, após a Assembleia Geral das Nações Unidas ter aprovado em dezembro, por ampla maioria, uma resolução que pediu uma opinião consultiva da CIJ “com urgência máxima”.

Os magistrados ouvirão os argumentos de uma dezena de Estados, do representante dos palestinos e de organizações. Israel impõe há quase 50 dias um bloqueio total à ajuda que entra na Faixa de Gaza, devastada pela guerra.

O representante dos palestinos, Ammar Hijazi, disse aos juízes que “todas as padarias de Gaza que recebem ajuda da ONU foram obrigadas a fechar suas portas”.

“Nove em cada dez palestinos não têm acesso à água potável. As instalações de armazenamento da ONU e de outras agências internacionais estão vazias”, recordou Hijazi, representante da Autoridade Palestina.

“Há fome. A ajuda humanitária está sendo utilizada como arma de guerra”, concluiu o representante palestino.

O ministro israelense das Relações Exteriores, Gideon Saar, declarou à imprensa em Jerusalém que “este caso faz parte de uma perseguição sistemática e da deslegitimação de Israel”.

“Não é Israel que deveria estar sendo julgado, e sim a ONU e a UNRWA”, acrescentou, em referência à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, proibida de operar em território israelense.

As autoridades israelenses acusaram alguns funcionários da UNRWA de envolvimento no ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que provocou o início da guerra em Gaza. Investigações independentes indicam que não foram apresentadas evidências para respaldar a acusação.

– “Com urgência máxima” –

Trinta e oito países, incluindo potências como Estados Unidos, China, França, Rússia e Arábia Saudita, também apresentarão seus argumentos.

A Assembleia Geral da ONU pediu à Corte de Haia que se pronunciasse “a título prioritário e com urgência máxima”, depois que a Noruega apresentou uma resolução devido à lei israelense para proibir a operação da UNRWA em território israelense e a coordenação de suas atividades com o governo.

Israel controla todos os fluxos de ajuda internacional, vital para os 2,4 milhões de palestinos da Faixa de Gaza, que enfrenta uma crise humanitária sem precedentes.

O país bloqueou, em 2 de março, a entrada de ajuda em Gaza, alguns dias antes de romper, em 18 de março, uma frágil trégua que permitiu reduzir em grande medida as hostilidades após 15 meses de combates intensos.

Desde que o cessar-fogo terminou, quase meio milhão de palestinos tiveram que se deslocar, segundo a ONU.

As Nações Unidas afirmam que o território palestino sofre “provavelmente a pior” situação desde o início da guerra, desencadeada pelos ataques do Hamas de 7 de outubro de 2023.

O ataque provocou as mortes de 1.218 pessoas do lado israelense, a maioria civis, segundo uma contagem da AFP baseada em números oficiais israelenses.

A ofensiva de retaliação de Israel matou pelo menos 52.243 pessoas em Gaza desde outubro de 2023, a maioria civis, segundo um balanço do Ministério da Saúde de Gaza, governado pelo Hamas desde 2007. A ONU considera os dados confiáveis.

As autoridades israelenses afirmam que a pressão militar é a única forma de obrigar o Hamas a liberar os 58 reféns que permanecem em cativeiro em Gaza, dos quais 34 estariam mortos, segundo o Exército israelense.

Em julho do ano passado, a CIJ emitiu uma opinião consultiva que considerou “ilegal” a ocupação israelense dos territórios palestinos, com a exigência por seu fim assim que possível.

Embora as opiniões do CIJ não sejam vinculantes, podem aumentar a pressão diplomática sobre Israel.