Lei de proteção de dados da Europa “pode exigir exclusão de toda blockchain”; entenda

A comunidade de criptomoedas está preocupada com os avanços da lei de proteção de dados da Europa (GDPR, na sigla inglesa). Na última semana, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) publicou diversos documentos sobre o assunto.

Também existente no Brasil, mas com outros termos, essas leis visam proteger cidadãos de terem seus dados pessoais expostos na internet. Portanto, requerem que empresas removam conteúdos quando solicitadas.

No entanto, o caso das blockchains (tecnologia base das criptomoedas) é completamente diferente na maioria dos casos. Isso porque seu foco é justamente criar uma base de dados imutável, ou seja, sem a possibilidade de edição ou remoção de conteúdos.

Embora projetos como Bitcoin e Ethereum não tenham o propósito de armazenar dados além de transações e saldos, qualquer pessoa pode gravar qualquer informação.

Isso acontece desde o primeiro bloco do Bitcoin, quando Satoshi Nakamoto gravou a manchete do jornal The Times daquele dia. Além disso, também é possível encontrar mensagens bíblicas, uma foto de Nelson Mandela e pedidos de casamento.

Uma imagem dos Simpsons, também gravada no Bitcoin, mostra Mr. Burns ao lado de uma placa com os dizeres “Não esqueça: você está aqui para sempre”.

A piada, muito inteligente, mostra como o sistema funciona, sem possibilidade de exclusão.

Os casos apresentados acima envolvem homenagens e brincadeiras. Embora pudessem violar leis de direitos autorais, como no próprio caso dos Simpsons, isso não é um grande problema.

No entanto, a questão muda de figura quando pensamos que pessoas maliciosas podem inserir dados sensíveis de terceiros, incluindo informações pessoais ou até mesmo fotos íntimas.

Europa fala sobre lei de proteção de dados em blockchain

O Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) publicou três documentos nas últimas semanas sobre proteção de dados. No primeiro, um relatório anual de 2024, a palavra blockchain é citada uma única vez.

O segundo, menos extenso, mostra os planos estratégicos do Comitê até 2027, mas sem menções à tecnologia das criptomoedas.

No entanto, um terceiro, intitulado “Diretrizes 02/2025 sobre o processamento de dados pessoais por meio de tecnologias de blockchain” é voltado inteiramente sobre o tema.

O texto aponta que existem dois tipos de blockchain: públicas e privadas. O primeiro grupo, que envolve projetos como Bitcoin, Ethereum e tantos outros, seria o mais difícil de regular.

Afinal, qualquer pessoa pode inserir qualquer dado e ele nunca será excluído. A única solução seria excluir toda blockchain.

James Smith, executivo da Fundação Ethereum, chamou atenção para um trecho em específico sobre esse ponto.

“A exclusão de dados ao nível individual em uma blockchain pode ser desafiadora e requer arquiteturas desenvolvidas especificamente para isso”, aponta o documento da EDPB.

“Quando a exclusão não foi considerada no design da blockchain, isso pode exigir a exclusão de toda a blockchain.”

Conforme nenhuma criptomoeda irá tomar essas medidas, por motivos óbvios, é possível imaginar que a Europa possa usar isso como desculpa para bani-las.

Isso pode envolver a indústria de mineração, pessoas que mantém nodes com todo histórico de transações (e por consequência quaisquer dados extras gravados), bem como a negociação de criptomoedas por completo, caso assim achem necessário.

Ainda sobre o tema, o texto cita que “os nodes […] podem, em alguns casos, decidir de maneira significativa modificar os propósitos e/ou os meios essenciais para perseguir seus próprios objetivos (ex: forks) em relação às atividades de mineração e validação”.

“Nesses casos, o EDPB incentiva fortemente o estabelecimento de um consórcio ou de outro tipo de entidade jurídica entre os nós.”

Embora alguns desenvolvedores do Bitcoin estejam lutando para interromper a gravação de dados arbitrários na rede, é difícil imaginar que eles tenham sucesso. Afinal, os métodos de gravação podem envolver até mesmo o uso de endereços.

Canal Ancapsu abordou o tema em vídeo publicado nesta terça

Peter Turguniev, do canal Ancapsu, foi um dos libertários que abordou o tema. Em vídeo publicado nesta terça-feira (29), o brasileiro deu risada da posição do regulador europeu.

“Basicamente o que tá dizendo aqui é que o Bitcoin é incompatível com a GDPR. O blockchain do Bitcoin e qualquer outra criptomoeda, porque todas as outras criptomoedas, você tem a mesma situação.”

“Em princípio, a maior parte delas não guarda nenhuma informação pessoal no blockchain, mas, em tese, se a pessoa gravar, não tem como apagar”, explicou Peter.

De qualquer forma, o libertário acredita que isso não terá impacto nenhum no Bitcoin. “Vai fazer o quê? Processar o Bitcoin por conta de que não apagou sua informação pessoal?”, brincou.

Em relação às leis brasileiras, Peter aponta que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma “cópia muito mal feita, diga-se de passagem, da GDPR, que já é uma m**** na Europa”.

A análise completa pode ser vista no vídeo abaixo.

Fonte: Lei de proteção de dados da Europa “pode exigir exclusão de toda blockchain”; entenda

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