Minoritários da Mobly ganham primeiro round na luta pelo controle da companhia

Os acionistas minoritários do Grupo Toky, que resultou da fusão entre Mobly e Tok&Stok, rejeitaram a retirada da “poison pill” do estatuto da companhia, em uma derrota para a família Dubrule, fundadora da Tok&Stok, e a Home24, que detém 44,3% das ações do grupo e que propôs a eliminação da cláusula.

A “poison pill” é cláusula do estatuto da companhia que torna o processo de tomada de controle muito mais caro e complexo. Esse trecho se tornou um obstáculo para a oferta pública de aquisição de 100% das ações (OPA) proposta pela família Dubrule.

A assembleia geral (AGO) ocorreu nesta quarta-feira (30) de manhã. Na votação, representantes de 59,8 milhões de papéis apoiaram a manutenção da “poison pill”. Outros 54,5 milhões de votos foram a favor da retirada.

Apesar de manter a AGO, o juiz Andre Salomon Tudisco responsável pela análise do processo aberto pela Mobly contra os Dubrule e a Home24, decidiu suspender qualquer decisão tomada pela assembleia até que possa analisar a tutela de urgência solicitada pela administração da Mobly. A tutela de urgência antecipada é uma uma medida judicial para proteger um direito que corre risco de ser prejudicado antes da decisão final do processo.

“Levando-se em conta a complexidade do caso, o grande número de documentos juntados e a recente apresentação de contestação (sem prejuízo daquela que ainda será apresentada pela Home24), é necessário maior prazo para análise da tutela de urgência”, escreveu o magistrado na decisão.

“Apesar da manutenção da Assembléia Geral convocada para hoje, dia 30 de abril de 2025, às 9hs, SUSPENDO, até nova decisão a ser proferida nos próximos dias por este juízo, os efeitos das deliberações sociais que serão nela tomadas”, complementou Tudisco.

Em 22 de abril, a Mobly divulgou um fato relevante, onde fez duras acusações contra a família Dubrule e informou ter pedido à CVM o cancelamento da oferta pública (OPA). Avisou também ter entrado com processo judicial contra os fundadores da Tok&Stok e a Home24, diante de “indícios de atuação coordenada e não divulgada ao mercado” para adquirir os 44,3% de participação da companhia detida pela Home24 “em condições diversas àquelas divulgadas pelo ofertante no edital da OPA”.

A guerra jurídica foi iniciada após os Dubrule terem formalizado, em abril, uma oferta pública para aquisição de ações voluntária com alvo de 100% das ações do Toky. O preço proposto de R$ 0,68 por ação representava um desconto de 50% em relação ao preço de negociação da Mobly à época, de R$ 1,35. A justificativa dos ofertantes foi que os dados financeiros da empresa não permitem uma avaliação de mercado (“valuation”) precisa.

A oferta, porém, está condicionada ainda a um waiver (“perdão”) dos credores da Tok&Stok, evitando que o vencimento das dívidas seja antecipado com a mudança de controle.

Outro obstáculo é a “poison pill”, que obriga compradores que atinjam 20% de participação a fazer ofertas para todos os acionistas, além de retirar a obrigação de pagar o prêmio de 20% atualmente exigido nessas ofertas.

Além disso, estabelece que o acionista minoritário tem direito a receber pela maior cotação dos últimos 180 dias. No período, o papel atingiu um pico de R$ 2,20 em 22 de novembro de 2024.

No fim de março, a Home24 solicitou a remoção do estatuto da companhia da “poison pill”. A proposta foi rejeitada na assembleia de hoje. Mas, conforme a decisão da Justiça, o efeito da decisão só passa a valer após o aval de Tudisco.