Moraes aciona PGR sobre prisão domiciliar de Fernando Collor

Fernando Collor teve prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção – Foto: Pablo Valadares/Agência Senado/ND

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar de Fernando Collor.

O órgão terá cinco dias para dizer se autoriza ou não o procedimento. O pedido de Moraes ocorre após o recebimento de exames médicos do político, que justificariam a progressão do regime.

“Na data de hoje, a defesa apresentou os documentos complementares. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de cinco dias”, afirmou Moraes.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal – Foto: Rosinei Coutinho/STF/ND

Moraes decreta sigilo em documentos de Fernando Collor

Na terça-feira (29), Moraes mandou a defesa de Fernando Collor apresentar mais exames e, inclusive, esclarecer a inexistência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022. O ministro pretende analisar esses documentos para decidir sobre uma eventual prisão domiciliar do ex-presidente.

Moraes também decretou sigilo dos documentos. No último sábado (26), Collor pediu novamente ao STF para cumprir prisão domiciliar. Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas.

Condenação de Fernando Collor é definitiva e irrevogável, diz Supremo – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

A Polícia Federal prendeu Collor na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado expedido por Moraes. A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

*Com informações do R7.