MP-AC cobra explicações da Prefeitura de Rio Branco sobre devolução de quase R$ 1 milhão à União

Recursos seriam destinados à construção de casas de farinha e à aquisição de equipamentos voltados para comunidades do município. Prefeitura informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que responderá oportunamente à solicitação. Ministério Público Acre notificou a prefeitura
Tiago Silva/MPAC
O Ministério Público do Acre (MPAC) notificou a Prefeitura de Rio Branco para que preste esclarecimentos sobre a devolução de quase R$ 1 milhão aos cofres da União. Os recursos seriam destinados à construção de casas de farinha e à aquisição de equipamentos voltados para comunidades do município.
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A Prefeitura de Rio Branco tem o prazo de 15 dias para apresentar sua resposta ao MPAC. Procurado o Executivo municipal informou que ainda não foi oficialmente notificado, mas que responderá a solicitação em momento oportuno.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu investigação para apurar possível ato de improbidade administrativa após receber uma representação formal do senador Alan Rick (União Brasil).
Segundo a denúncia, a devolução dos recursos ocorreu sem apresentação de justificativa técnica ou legal, o que, de acordo com o parlamentar, fere o interesse público e causa prejuízos diretos às comunidades que seriam beneficiadas pelo investimento.
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