Justiça obriga YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e ML a remover anúncio de vape

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, na terça-feira (29), as plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removessem anúncios de cigarros eletrônicos, conhecidos como vape. O prazo para banir os conteúdos foi de 48 horas, e se encerrou na quinta-feira (1).

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A determinação do órgão do Ministério da Justiça e Segurança também informa que as empresas devem reforçar seus mecanismos de controle para evitar publicações relacionadas aos cigarros eletrônicos. 

As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vetam a fabricação, importação, propaganda e venda dos vapes no Brasil. 

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Posicionamento das plataformas

O Mercado Livre, em contato com o Canaltech, informou que “removeu prontamente” anúncios relacionados a cigarros eletrônicos e aplicou penalidades aos vendedores após tomar conhecimento da notificação da Senacon. 

“O Mercado Livre reforça que atua continuamente para garantir o uso adequado da sua plataforma, promovendo um ambiente seguro e em conformidade com as regras, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais de conteúdos irregulares”, informou a companhia.

A Enjoei ressaltou que sua política já proíbe anúncios relacionados aos vapes, e destacou ainda que reforçou tanto o monitoramento, como a exclusão de publicações indevidas. Bloqueio automático de publicação de anúncios com características de ilicitude e opções de denúncia no site e no app são algumas ferramentas de controle da plataforma.

Google e Meta, empresas donas do YouTube e Instagram, respectivamente, informaram que não vão se manifestar a respeito do assunto. O TikTok não retornou o contato da redação até a última atualização desta matéria.

Páginas e anúncios ilegais

Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a propriedade Intelectual (CNCP) localizou 1.822 páginas ou anúncios ilícitos relacionados a vapes nas plataformas das companhias notificadas.

O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%). O TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências.

Segundo a instituição vinculada à Senacon, as contas de vendedores e influenciadores que atuam de maneira irregular somam, juntas, cerca de 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.

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