Rombo do INSS ultrapassa R$ 320 bilhões e acende alerta sobre futuro da Previdência

Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou o ano de 2024 com um rombo histórico que ultrapassa R$ 320 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. O crescente desequilíbrio nas contas previdenciárias coloca em xeque a sustentabilidade do sistema e acende um alerta sobre a necessidade urgente de reformas estruturais e maior fiscalização.

O aumento do déficit começou ainda no governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), quando os impactos da pandemia da Covid-19 reduziram drasticamente a arrecadação. Com o avanço do desemprego e da informalidade, milhões de brasileiros deixaram de contribuir para o sistema. Ao mesmo tempo, a demanda por benefícios como pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou consideravelmente.

Durante esse período, apesar da aprovação da Reforma da Previdência em 2019 — que endureceu as regras para aposentadoria — o alívio fiscal esperado foi insuficiente para conter o avanço do rombo. A pandemia acabou anulando parte dos efeitos da reforma ao forçar o governo a priorizar medidas emergenciais.

Com a chegada do governo Lula (PT) em 2023, a situação fiscal da Previdência tornou-se ainda mais delicada. A ampliação dos programas sociais e o aumento no número de beneficiários do BPC, especialmente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, elevaram ainda mais os gastos do INSS. O governo também retomou políticas de inclusão previdenciária e combate à pobreza, o que, embora necessário, pressionou o orçamento sem uma contrapartida de aumento na arrecadação.

Além dos fatores econômicos e sociais, o Brasil enfrenta uma grave transição demográfica. O envelhecimento acelerado da população resulta em mais pessoas se aposentando e recebendo benefícios, enquanto a base de contribuintes ativos — composta por trabalhadores formais — diminui. Atualmente, o número de aposentados cresce mais rapidamente que o número de novos contribuintes.

“Temos um sistema que foi desenhado para uma realidade que já não existe. A população está envelhecendo, o mercado de trabalho está informal e os gastos assistenciais não param de crescer”, afirma o economista Cláudio Gontijo, da Universidade de Brasília (UnB). “Sem uma revisão mais profunda, o INSS continuará sendo uma das maiores fontes de desequilíbrio fiscal do país.”

O governo Lula afirma estudar medidas administrativas e tecnológicas para melhorar o controle dos benefícios e combater fraudes, mas mudanças estruturais como uma nova reforma previdenciária ainda enfrentam resistência política.

A preocupação se estende ao mercado financeiro e a analistas econômicos, que alertam para o impacto do déficit nas contas públicas. O crescimento do rombo da Previdência compromete a capacidade de investimento do Estado em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de ampliar a necessidade de financiamento via dívida pública.

A discussão sobre a sustentabilidade do INSS promete ser um dos temas centrais da agenda econômica nos próximos anos, especialmente diante do agravamento das contas públicas e da pressão crescente por mais justiça social e responsabilidade fiscal.

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