ANTT nega terceiro pedido da Trans Isaak Turismo para operar mercados interestaduais

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a negar mais um pedido da Trans Isaak Turismo Ltda. para operar mercados interestaduais de transporte rodoviário coletivo de passageiros. A nova negativa consta na Decisão SUPAS nº 581, de 5 de maio de 2025, publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União.

Segundo o texto assinado pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, o indeferimento teve como base os artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023, além de seguir os termos de decisão judicial relacionada à Apelação em Mandado de Segurança nº 1057221-69.2022.4.01.3400.

O pedido, registrado no processo administrativo nº 50500.029855/2020-10, foi considerado em desconformidade com os critérios legais estabelecidos para concessão de novos mercados interestaduais sob o regime de autorização.

A empresa, inscrita no CNPJ 76.664.986/0001-66, já havia tido dois outros pedidos indeferidos pela ANTT nesta segunda-feira (12), conforme noticiado anteriormente (leia aqui).

A Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Confira a Decisão da ANTT

Após duas negativas divulgadas na segunda-feira (12), ANTT indeferiu novo requerimento da empresa nesta terça (13), conforme publicação no Diário Oficial da União

Imagem: Estevão Ronchi

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