AGU pede à PF investigação urgente de caso de discriminação contra ministra do TSE

Ministra Vera Lúcia participava como palestrante cadastrada, mas, mesmo após apresentar credenciais e sua carteira funcional, foi impedida de entrar no local e destratada por um agente de vigilância. O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou nesta quarta-feira (21) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, com pedido de abertura de investigação para apurar um caso de discriminação racial contra a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo.
Segundo relato feito pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o episódio ocorreu na última sexta-feira (16), durante um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.
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Vera Lúcia participava como palestrante cadastrada, mas, mesmo após apresentar credenciais e sua carteira funcional, foi impedida de entrar no local e destratada por um agente de vigilância, de acordo com o relato.
No ofício, Jorge Messias afirma que o caso “fere a dignidade da ministra e os princípios constitucionais da igualdade e do respeito à diversidade” e solicita urgência na apuração dos fatos, com identificação dos responsáveis e adoção de medidas legais cabíveis.
Ele também reforça o compromisso da AGU com o enfrentamento do racismo estrutural.
Ministra do TSE, Vera Lúcia, em imagem de arquivo
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Na segunda-feira (19), após tomar conhecimento do caso, Messias enviou um documento à presidente do TSE registrando indignação e solidariedade à ministra, e prometendo tomar medidas para que a administração do edifício responsabilize o autor da agressão e implemente ações educativas para evitar novos episódios.
Durante a sessão do TSE na terça-feira (20), a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, leu em plenário o ofício assinado por Messias com pedido formal de desculpas à ministra Vera Lúcia.
A AGU esclareceu que nem a instituição nem a Comissão de Ética Pública têm responsabilidade direta pela administração do edifício, que pertence à CNC e abriga salas alugadas por diversos órgãos públicos. Ainda assim, a AGU considera essencial que haja responsabilização e ações concretas diante do episódio.