Senador pede avaliação da blockchain nas eleições brasileiras

Um projeto de lei que tramita no Congresso Federal desde 2021 em busca de modernizar as eleições brasileiras ganhou uma nova emenda apresentada pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ), para que a tecnologia blockchain seja uma das avaliadas no processo.

De acordo com ele, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021 deve considerar a inclusão do termo blockchain e registros distribuídos. A emenda 233 foi uma das apresentadas pelo parlamentar nos últimos dias para a Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“§ 3º Entre as tecnologias que poderão ser consideradas para fins de estudos e desenvolvimento de novas soluções de votação, poderá ser avaliada a utilização de registros distribuídos, como a tecnologia blockchain, com vistas a promover maior transparência, auditabilidade e segurança no processo eleitoral, respeitados os princípios constitucionais e legais aplicáveis“, diz emenda apresentada pelo senador.

Senador justifica que a blockchain não será de uso obrigatório nas eleições brasileiras

Um dos tópicos importantes no projeto de lei do Novo Código Eleitoral é o estudo sobre novas tecnologias, ainda que estas não sejam adotadas.

Assim, o senador Carlos Portinho pretende que sua emenda ajude a Justiça Eleitoral a estudar a tecnologia blockchain, mas não impor sua adoção.

“A presente emenda tem por finalidade explicitar a possibilidade de a Justiça Eleitoral, nos termos dos estudos previstos no § 2º do art. 187, considerar, entre as tecnologias emergentes, o uso de sistemas baseados em registros distribuídos, como a tecnologia blockchain, para o aprimoramento dos processos eleitorais.

A menção à blockchain não representa imposição de adoção, mas tão somente a abertura normativa para que essa tecnologia seja objeto de análise técnica e jurídica pela Justiça Eleitoral. Trata-se de ferramenta que vem sendo mundialmente estudada e testada em contextos que exigem elevado grau de confiabilidade, integridade dos dados e rastreabilidade, inclusive no campo das votações eletrônicas,” diz o senador.

Novo Código Eleitoral deve ser aprovado até outubro para regras começarem a valer em 2026

O projeto de lei que tramita com o nome de “Novo Código Eleitoral” já contou com aprovação na Câmara dos Deputados. E após análise do Senado Federal, o texto volta a Câmara para só então ir a sanção presidencial.

Contudo, para que as regras entrem em vigor já para as eleições de 2026, o PLP nº 112/2021 deve contar com sua aprovação até 3 de outubro de 2025. Em 2026, o Brasil vai as urnas para escolher cargos para o Executivo e Legislativo.

Na CCJ do Senado, onde está sob análise atualmente, o projeto de lei já contou com três audiências públicas e ainda recebe atenção dos senadores, visto que as regras alteram a forma de como o processo eleitoral democrático brasileiro funciona.

Fim da reeleição para Presidentes, Governadores e Prefeitos pode mudar com PEC

Outra proposta que tramita no Congresso Nacional sobre as eleições é a PEC 12/2022, que pede o fim da reeleição a cargos do executivo, como Presidentes, Governadores e Prefeitos.

Com mandato único de cinco anos, a Proposta de Emenda a Constituição também busca reformar as eleições no país. Com ambos os temas na mesa, tudo indica que os parlamentares devem ampliar os debates sobre o processo eleitoral, visto que a PEC 12/2022 e o Novo Código Eleitoral podem se complementar.

Fonte: Senador pede avaliação da blockchain nas eleições brasileiras

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