Concurso Brigada Militar RS: editais de Oficial retomados

Atenção, corujas: foram retomados os editais do concurso público Brigada Militar RS (Polícia Militar do Rio Grande do Sul) para o cargo de Oficial.

Conforme decisão do desembargador relator Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível, o ingresso nos cursos de formação para Cadete ou Aluno-Oficial, depende da existência desses postos na estrutura do Estado.

Como essas graduações não estão previstas atualmente, a decisão considerou válida a previsão da lei estadual que permite o acesso direto à patente de Capitão nos quadros de oficiais de Estado-Maior e de especialistas em saúde.

O magistrado também destacou que seguir a estrutura prevista na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (LONPM) geraria alto custo aos cofres públicos, já que exigiria a criação de diversos postos inexistentes na hierarquia atual.

Dessa forma, o entendimento não fere a legislação federal e viabiliza a retomada do concurso. Veja abaixo parte da decisão:

Lembrando que a suspensão se deu após o Ministério Público (MP) ajuizar uma Ação Civil Pública com tutela de urgência, apontando irregularidades no edital quanto ao previsto na Lei Federal nº 14.751/2023.

Segundo o MP, o edital previa o ingresso direto no posto de Capitão, o que contraria a legislação vigente, que determina que devia ocorrer no posto de Cadete, com progressão hierárquica ao longo da carreira.

• Confira a decisão de suspensão na íntegra
• Confira a decisão de retomada na íntegra

Detalhes do concurso Brigada Militar RS Oficial 2025?

O concurso Brigada Militar RS (Polícia Militar do Rio Grande do Sul) está com três editais publicados para provimento de 1.350 vagas imediatas. As provas são previstas nos meses de junho e julho.

As oportunidades exigem escolaridade de níveis médio e superior, idade máxima de 25 anos (exceto saúde) e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”. O salário inicial variam de R$ 5.944,85 a R$ 21.513,44.

• Soldado 1ª Classe: 1.200 vagas
• Oficial do Quadro de Oficiais de Estado-Maior: 120 vagas
• Oficiais Especialistas em Saúde: 30 vagas

Para saber mais informações sobre o concurso Brigada Militar RS 2025, cujos editais foram retomados para Oficial, acesse nosso artigo na íntegra:

Saiba mais detalhes do concurso Brigada Militar RS

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