ANTT publica a primeira janela de abertura extraordinária para mercados rodoviários de passageiros não atendidos

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (SUPAS/ANTT) anunciou, com base no item 1.2 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024 (DOU 27/09/2024), a publicação da lista de mercados que deixaram de ser atendidos ou são operados por apenas uma transportadora. Essas informações foram disponibilizadas no site da ANTT e fazem parte do processo de adequação dos antigos Termos de Autorização – TAR e Licença Operacional – LOP.

Para aqueles interessados em solicitar autorização para operar nesses mercados, informações sobre o processo e prazos de solicitação serão divulgadas em 29/10/2024 no Diário Oficial da União, conforme previsto no item 1.1.2 do Comunicado. Nessa publicação, a ANTT especificará o período para o recebimento de solicitações.

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência e o rigor nos processos de implementação do novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP).

Imagem: Reprodução/Caio Henrique

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