Vigilância Sanitária de São Joaquim Esclarece Sobre Os Produtos de Origem Animal Sem Certificação e Alerta para Riscos à Saúde

A Vigilância Sanitária de São Joaquim realizou vistorias nos estabelecimentos comerciais do município, atendendo denúncias, solicitações do Ministério Público e algumas de rotina. Essa fiscalização teve como objetivo verificar as condições sanitárias dos comércios que manipulam e vendem alimentos.
Nestes locais foram encontrados produtos de origem animal que não atendiam às exigências legais de certificação e qualidade, além de outras irregularidades. Produtos como carnes temperadas, que não tinham autorização para serem vendidas, derivados de leite sem certificação e outros alimentos impróprios para o consumo, foram apreendidos e inutilizados.

A operação teve um impacto significativo, especialmente no caso da coalhada, que é amplamente utilizada para produzir a tradicional rosca de coalhada, vendida em padarias e cafeterias locais.
Entre as irregularidades constatadas, estavam produtos sem os selos de inspeção obrigatórios, como o SIM (Selo de Inspeção Municipal), SIE (Selo de Inspeção Estadual) e SIF (Selo de Inspeção Federal). Esses selos são fundamentais para garantir que o produto tenha passado pelas devidas inspeções sanitárias, assegurando sua procedência e segurança para o consumo. Dentre as irregularidades encontradas tiveram produtos armazenados de forma incorreta, descongelamento de alimentos fora da temperatura ideal, produtos fora do prazo de validade, alimentos impróprios para consumo e falta de higiene. Todas essas irregularidades colocam em risco a qualidade e a segurança alimentar do consumidor.

Além de carnes e laticínios, a fiscalização se estende a todos os produtos de origem animal, como queijos, ovos e mel, que também necessitam de certificação para serem comercializados. A Vigilância Sanitária informou que os produtores de alimentos de origem animal, que desejam se adequar às normas, podem procurar a Secretaria de Agricultura de São Joaquim para receber orientações sobre o cumprimento das regras de certificação.

A atuação da Vigilância Sanitária é crucial para garantir que os produtos oferecidos à população estejam em conformidade com as normas de qualidade, protegendo, assim, a saúde de todos os consumidores.

Entrevista na Rádio Difusora
Em entrevista à Rádio Difusora na tarde desta terça-feira (05), representantes da Vigilância Sanitária reforçaram que o órgão possui caráter fiscalizador e, portanto, prioriza ações diretas em casos de irregularidades, ao invés de apenas orientar os estabelecimentos. “Nossa missão é proteger a saúde pública e garantir que a legislação seja cumprida. Produtos sem inspeção e sem procedência regulamentada não podem ser comercializados”, afirmou Hilda, Coordenadora da Vigilância Sanitária.
A decisão de recolher e inutilizar produtos irregulares são uma medida preventiva e de respeito à legislação, buscando garantir a segurança dos consumidores.

A decisão de retirar e inutilizar produtos irregulares visa proteger a saúde pública e assegurar o cumprimento da legislação, uma vez que os alimentos que não passaram por inspeção sanitária podem transmitir doenças graves para os consumidores.
Além disso, salientaram que não proibiram os estabelecimentos de venderem a rosca de coalhada, mas sim que estes só podem utilizar coalhada que possui selo de inspeção. E esta regra vale para todos os produtos de origem animal.

Também informaram que todas as ações são pautadas em legislações e que os comerciantes devem estar a par destas leis. As principais normas utilizadas no serviço de alimentação são:

• Decreto Estadual nº 31.455, de 20 de fevereiro de 1987
• RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

Os serviços da Vigilância incluem:

• Inspeção e monitoramento de serviços: como óptica, consultórios médicos e odontológicos, clínicas de imagem, serviço de beleza, hotéis e similares, escolas, academia e entre outros;
• Inspeção e monitoramento de produtos: restaurantes, lanchonetes, açougues, farmácias e entre outros;
• Saúde ambiental
• Análise de Projetos Básicos Arquitetônicos
• Saúde do trabalhador

Denúncias e Contato da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária disponibiliza um número de contato: 49 3233-0900
Denúncias devem ser realizadas no site do PHAROS ou presencialmente na vigilância sanitária.
Site para denúncia: http://pharos.saude.sc.gov.br/pages/publico/denuncia/denunciaCadastrar.jsf

A ação da Vigilância Sanitária é um passo fundamental para garantir que os produtos comercializados em São Joaquim sigam os padrões de segurança e qualidade, preservando a saúde dos consumidores e o cumprimento da lei.

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