Dados públicos da Prefeitura de Sorocaba apresentam falta de atualização e ausência de documentos

g1 analisou a principal fonte de informações oficiais da prefeitura entre quarta (26) e sexta-feira (28). ONG diz que problemas precisam ser resolvidos. Prédio da Prefeitura de Sorocaba visto a partir do Parque do Paço Municipal
Marcel Scinocca/g1
Diversos dados públicos da Prefeitura de Sorocaba (SP) apresentam falta de atualização e ausência de documentos. É o caso, por exemplo, do sistema que mostra dados das licitações da cidade.
Planilhas e documentos, como o aluguel de veículos, também apresentam problemas. A prefeitura nega a situação e lembra que os dados também podem ser acessados pela Lei de Acesso à Informação.
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Para fechar março, o Mês dos Dados Abertos, o g1 analisou a principal fonte de informações oficiais da prefeitura, entre quarta (26) e sexta-feira (28). Dados abertos são informações que podem ser acessados por qualquer pessoa, podendo ainda serem modificadas, compartilhadas e utilizadas livremente. Durante essa análise, vários problemas e observações foram encontrados.
Licitação no site da Prefeitura de Sorocaba (SP) apresenta documentos que não abrem
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Recentemente, a prefeitura alterou o funcionamento da exposição dos dados de transparência sobre licitações. Antes, todo o material era armazenado em uma página independente. Agora, as informações estão disponíveis no sistema parecido com o que mostra a folha de pagamento e os gastos com fornecedores da prefeitura.
Além de ficar mais complicada a busca por procedimentos licitatórios, a visualização de documentos é prejudicada. Há processos de licitação que sequer apresentam os documentos referentes à intenção de compra, como o edital. Há casos ainda em que os documentos anexados simplesmente não abrem (veja na imagem acima).
A primeira documentação que aparecia na listagem de licitação, na quarta-feira (26), sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), tinha 35 anexos. Desses, oito não abriam. Do total de licitações de 2025, das 159 publicadas, ao menos 50 não tinham os documentos do processo.
Site da Prefeitura de Sorocaba (SP) não abre documento sobre licitação
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Outros problemas
Falta atualização sobre o plano de governo da gestão atual, em Sorocaba (SP)
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Na lista do balanço contábil, por exemplo, não há a atualização de 2024. Os relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estão desatualizados. Há ainda uma lista sobre a prestação de contas de campanhas eleitorais, mas a última atualização é referente a 2012.
Não há atualização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumentos celebrados entre a Prefeitura de Sorocaba e o Ministério Público. O relatório de renúncia fiscal também não está atualizado.
O site também traz dois ícones para acessar o cronograma de obras da Prefeitura de Sorocaba. Ambos apresentam desatualizações, sendo que um deles mostra obras apenas até junho de 2024.
Não há dados sobre os trabalhos da Ouvidoria Geral do Município. Na página que mostra o relatório de consulta relacionado às estatísticas de pedidos de acesso à informação, no dia da pesquisa, somente os dados referentes a 2025 estavam disponíveis, sem os dados de anos anteriores.
A plataforma também permite a consulta dos veículos locados pela Prefeitura de Sorocaba. Porém a última atualização disponível é de fevereiro de 2024. As locações para a Guarda Municipal sequer aparecem na planilha.
Já a atualização dos imóveis alugados pela Prefeitura de Sorocaba, que fica na parte dos bens patrimoniais, é de janeiro de 2024, ou seja, com mais de um ano de defasagem. Para se ter ideia, a lista contém 27 itens, sendo que, destes, 15 são de contratos que já estão vencidos.
Na página que trata da estrutura de governo também há a falta de informações atualizadas. A página principal não apresenta dados sobre as secretarias recém-criadas em Sorocaba, como a da Mulher, Empreendedorismo e Inclusão e Transtorno do Espectro Autista.
Sobre a folha de pagamento, há limitações da página para pesquisa, que só pode ser feita mês a mês. Ou seja, para saber quando a Prefeitura de Sorocaba gastou com a folha nos últimos cinco anos é preciso fazer 60 pesquisas.
O plano de governo 2025/2028 não está disponível como se propõe o portal. O site também apresenta vários problemas de navegabilidade.
O sistema atual impossibilita o uso de API para extração de dados. API, do inglês application programming interfaceum, pode ser definido como conjunto de regras e protocolos para que diferentes softwares se comuniquem e troquem informações.
‘Transparência deveria ser total’
Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba (SP) mostra ausência de documento em processo de licitação
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Elias Magurno, presidente da ONG Observatório Social, em Sorocaba, afirma que essas faltas de atualizações são problemas que precisam ser resolvidos.
“O correto, na nossa opinião, é que a transparência deveria ser total. Primeiro para o cidadão que paga impostos saber para onde o dinheiro dele está indo. A gestão, nem digo o prefeito e secretário, mas todos os que estão envolvidos no processo, precisa entender que quem está pagando é o cidadão. O gestor precisa mostrar que o dinheiro está sendo bem aplicado”, afirma.
Ele defendeu que a sociedade busque os dados faltantes e faça pedidos pela Lei de Acesso à Informação. “Todas essas informações deveriam estar disponíveis e não estão. Alguma razão para isso há.”
Na falta de informações, ele defende que se busque auxílio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). “É uma outra porta, outra janela”. Ele também pediu que a Ouvidoria do município seja acionada para que tenha conhecimento dos problemas.
No caso de licitações, argumenta que, em contratos já assinados, é preciso atuação maior dos fiscais. “Falta o fiscal do contrato ter atitude mais ativa. O fiscal é a peça fundamento, o relatório do fiscal deveria estar no portal. Alguém faz a medição, verifica.”
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que os dados disponibilizados no Portal da Transparência são extraídos “automaticamente das informações inseridas nos sistemas eletrônicos de contabilidade, financeiro, recursos humanos, licitações e contratos, evitando-se, sempre que possível, o manuseio humano das informações, em atendimento ao princípio da integridade”.
Sobre o novo sistema de licitação, segundo a prefeitura, a decisão de migração veio da necessidade de adaptação ao sistema de compras, que é integrado ao sistema Audesp e ao PNCP, atendendo à exigência da nova Lei de Licitações. O antigo portal não era integrado a esses sistemas e não atenderia à nova legislação.
A prefeitura ainda argumentou que “todas a publicações estão completas, referente à licitação e contratos”.
A instituição também rebateu sobre a dificuldade de extração de dados do site. “O Portal da Transparência possibilita a extração de dados abertos nos formatos XLS (excel), CSV (formato aberto universal) e JSON (legível por máquina), conforme predispõe o art. 8º, §2º, inciso II da LAI. Há informações em formato aberto, que estão disponíveis publicamente e de forma descentralizada no Portal da Transparência, tal como nos painéis do sistema de Consulta de Emendas Parlamentares (CEPA), cujo ícone para extração das informações consta na parte inferior direita da tela.”
O Executivo alega também que as informações que não estão disponíveis no site podem ser solicitadas. “Inclusive, a disponibilização das informações, por meio da transparência passiva (pedido de informação), está em conformidade com a LAI e não acarreta qualquer prejuízo ao direito de acesso à informação.”
Disse ainda que “o Portal da Transparência e os sites da Prefeitura de Sorocaba receberam, em 2024, selo Ouro de Transparência na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo 91,06% de atendimento ao índice de transparência de pública”.
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