Falta de banheiro e água potável, alojamento precário: trabalhadores são resgatados em condição análoga à escravidão na Bahia

Caso aconteceu em Lauro de Freitas. Proprietários tiveram que arcar com verbas rescisórias e com indenização de R$ 5 mil para cada um, além de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Quatro trabalhadores da construção civil foram resgatados durante uma operação de combate ao trabalho escravo no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação aconteceu nos dias 1° e 2 de abril. No entanto, as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (7).
As vítimas trabalhavam na construção de casas dentro de um loteamento, na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, no bairro de Buraquinho. Os proprietários dos lotes onde o grupo trabalhava tiveram que arcar com as verbas rescisórias e com uma indenização de R$ 5 mil para cada um, além de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que deverão ser depositados dentro de 30 dias no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
As vítimas foram retiradas do local e tiveram os custos de retorno para casa assegurados pelos empregadores, caso queiram retornar aos locais de origem.
Condições precárias
De acordo com o MPT, a configuração de trabalho escravo se deu, dentre outros aspectos, pelas:
👉 Péssimas condições do alojamento onde as vítimas residiam;
👉 Falta de condições de armazenamento dos alimentos consumidos, que não eram fornecidos pelos empregadores;
👉 Ausência de instalações sanitárias adequadas;
👉 Não fornecimento de água potável, e de equipamentos de proteção, mesmo para atividades com elevado risco de acidentes;
👉 Condições precárias de higiene no local.
A operação de combate ao trabalho escravo foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do estado.
A equipe visitou diversos alvos em Salvador e Lauro de Freitas identificados previamente a partir de denúncias e levantamento de informações. Esse foi o único caso que resultou em resgate.
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