Projeto de Lei que propõe a Tarifa Zero nos ônibus municipais de Belo Horizonte (MG) avança na Câmara de Vereadores

O projeto de lei que institui a “Tarifa Zero” — que prevê a gratuidade no transporte público por ônibus em Belo Horizonte — foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal. A proposta, assinada por 22 vereadores, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.

Durante a discussão, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apontou possíveis inconstitucionalidades no texto. Segundo ela, há problemas relacionados à taxa que seria cobrada das empresas para custear a medida e às obrigações atribuídas à Prefeitura quanto à arrecadação da tarifa.

Em resposta, a vereadora Iza Lourença (PSOL), autora do projeto, afirmou que está disposta a apresentar alternativas para aperfeiçoar a redação da proposta final que seguirá para votação.

Antes de chegar ao plenário, o texto ainda será analisado pelas comissões de Administração Pública, Mobilidade Urbana e Orçamento.

Imagem: Reprodução/Prefeitura de Belo Horizonte

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