Concurso MPU: recursos de Analista – Conhecimentos Básicos

Quer interpor recursos contra os gabaritos preliminares do concurso MPU para Analista – Conhecimentos Básicos? Confira as possibilidades neste artigo!

O concurso público do Ministério Público da União teve suas provas aplicadas neste último domingo, 4 de maio. Com isso, os gabaritos preliminares da etapa já foram divulgados. 

Se você pretende interpor recurso contra o gabarito do concurso MPU – Conhecimentos Básicos de Analista, muita atenção: todo o processo deve ser realizado nos dias 7 e 8 de maio, através da área do candidato no site da FGV.

E para te ajudar, nossos professores analisaram o resultado e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo!

• Recursos MPU – Português
• Recursos MPU – Direitos Humanos e Acessibilidade

Concurso MPU: recursos de Conhecimentos Básicos – Analista

Modelo de prova corrigido: TIPO 1 – BRANCA

Recursos MPU – Português

Questão a ser analisada: Questão 12 prova branca – Tipo 1

Na frase “Infelizmente, meu amigo se esqueceu de dar o aviso da entrevista para o pobre Marcelo”, cruzam-se duas funções de linguagem, que são:

•  (A) referencial e fática;
• (B) conativa e metalinguística;
• (C) metalinguística e referencial;
•  (D) emotiva e conativa;
•  (E) fática e emotiva.

Solicita-se à respeitosa banca revisão do gabarito divulga sobre essa questão.

Na análise da frase “Infelizmente, meu amigo se esqueceu de dar o aviso da entrevista para o pobre Marcelo”, observa-se a confluência de duas funções de linguagem: a função emotiva e a função referencial,opção que não está presente entre as alternativas.

A função emotiva, também denominada expressiva, manifesta-se de forma evidente no advérbio modalizador “infelizmente”, termo que não acrescenta informação objetiva ao conteúdo da mensagem, mas que revela o posicionamento afetivo do enunciador diante da situação narrada.

Essa função tem como foco o emissor, e caracteriza-se pela exteriorização de seus sentimentos, atitudes, juízos ou emoções. No caso em questão, o uso do advérbio denota um tom de lamento, sinalizando a desaprovação ou tristeza do falante quanto ao esquecimento cometido.

Já a função referencial – ou denotativa – tem por objetivo principal transmitir informações de maneira objetiva, com foco no conteúdo da mensagem (ou contexto). Ela é amplamente predominante na parte central do enunciado, em que se informa um fato concreto e verificável: o esquecimento do amigo quanto ao aviso da entrevista destinado a Marcelo.

Trata-se, portanto, de um discurso com alto grau de informatividade, característico da função referencial.

Cumpre ainda mencionar, a título de observação interpretativa, a possibilidade de identificação de um traço residual da função fática.

Esta última é centrada no canal da comunicação e tem por finalidade garantir a manutenção do contato entre os interlocutores, sendo comumente marcada por expressões de verificação ou apelo, tais como “alô”, “entendeu?”, “certo?”.

Embora tais marcas não estejam explicitamente presentes na frase, poder-se-ia entender o uso da expressão “meu amigo” e o tom coloquial do enunciado como indícios tênues de uma tentativa de aproximação do interlocutor, o que remeteria, ainda que indiretamente, à função fática.

Em síntese, a estrutura da frase em análise evidencia, de modo predominante e inequívoco, a articulação entre as funções emotiva e referencial, sendo inadequada, portanto, a interpretação que identifique nela elementos da função conativa, como sugerido na alternativa considerada correta no gabarito da questão.

Solicita-se anulação da supracitada questão.

Questão a ser analisada: Questão 5 prova branca – Tipo 1

Em todas as frases abaixo, há termos de ligação sublinhados.
A frase em que esse termo se refere à estrutura do texto e não a fatos reais é:

• (A) Cheguei atrasado ao trabalho e, por causa disso, fui multado em 10% dos meus vencimentos;
• (B) À proporção que leio o livro, mais me apaixono pela figura humana de Van Gogh;
• (C) Logo após o relato de sua doença, o personagem interrompeu a narrativa por vários dias;
• (D) Os estudantes ficaram tão chateados com os resultados da prova que decidiram fazer uma greve;
• (E) Os alunos leram os livros encomendados pelo mestre, mas alguns deles não apreciaram a tarefa.

Solicita-se anulação da presente questão.

A redação do enunciado da questão 5 compromete a clareza exigida em concursos públicos ao empregar os termos “estrutura do texto” e “fatos reais” de forma vaga e ambígua.

Não se define se “fatos reais” dizem respeito ao mundo empírico, à veracidade lógica ou à ficção narrativa, o que torna incerto o critério de escolha.

O gabarito oficial aponta como correta a alternativa (C) – “Logo após o relato de sua doença, o personagem interrompeu a narrativa por vários dias” – sob o pressuposto de que a locução “logo após” organiza a sequência interna da narrativa, estruturando temporalmente os eventos dentro do discurso.

No entanto, mesmo nesse exemplo, a locução também pode ser interpretada como indicadora de um fato cronológico (uma doença foi relatada), o que mantém a confusão entre “estrutura do texto” e “fatos narrados”.

Além disso, outras alternativas — como a (B), por exemplo — apresentam estruturas em que o termo sublinhado (“À proporção que”) claramente atua na progressão textual, estabelecendo um paralelismo entre o ato de ler e a intensificação do sentimento, podendo, portanto, ser interpretado como um marcador argumentativo ou organizador textual, e não exclusivamente como expressão de um fato observável ou verificável.

A alternativa (A), por sua vez, também não deve ser descartada com base apenas na oposição proposta pelo enunciado, visto que expressões como “por causa disso” também atuam em mecanismos de coesão anafórica, referindo-se a segmentos anteriores e contribuindo para a coesão textual – o que, por outro viés, também diz respeito à estrutura textual.

Portanto, a ausência de definição precisa para “fatos reais” e a indefinição quanto ao que se entende por “estrutura do texto” tornam o enunciado inadequado, pois permitem múltiplas interpretações razoáveis, ferindo o princípio da objetividade e da univocidade que deve reger uma avaliação de caráter seletivo.

Assim, solicita-se a anulação da questão ou, alternativamente, a reformulação do enunciado para uma nova aplicação, garantindo a precisão terminológica e a justiça avaliativa.

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Recursos MPU – Direitos Humanos e Acessibilidade

Sugestão para Recursos Direitos Humanos e Acessibilidade MPU

Analista

Questão

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de São José da Costa Rica, é o instrumento mais importante de efetivação dos direitos humanos do sistema interamericano. O documento instituiu o denominado Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto por dois órgãos principais: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Acerca dos mecanismos de implementação do Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar que:

• (A) o Estado signatário do Pacto de São José da Costa Rica pode ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos e não reconhecer a jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Direitos Humanos, já que tal reconhecimento é cláusula facultativa da Convenção;
• (B) o Brasil é Estado-Parte da Convenção desde 1992 e, em 2002, reconheceu a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
• (C) o reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Direitos Humanos é obrigatório e feito por declaração específica para todo e qualquer caso, e não somente para determinado caso específico;
• (D) a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por nove juízes, cuja escolha é feita pelos Estados-Parte da Convenção, em sessão da Assembleia Geral da OEA, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados;
• (E) as vítimas, assim como os Estados-Parte, podem submeter casos diretamente à Corte, sem que haja necessidade de apresentar suas alegações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Gabarito preliminar: A

Fundamentação:

O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992 e reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 1998, ato este promulgado pelo Decreto nº 4.463/2002.

Quando o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 89/1998, reconheceu a competência obrigatória da Corte IDH, a Declaração de Aceitação foi devidamente depositada junto à Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 10 de dezembro de 1998.

O gabarito preliminar traz a alternativa A como correta, porém, na alternativa se utiliza incorretamente a expressão “Corte Internacional de Direitos Humanos“, quando o correto seria “Corte Interamericana de Direitos Humanos“, o que compromete a segurança necessária ao julgamento da questão por parte do candidato.

Portanto, a questão merece anulação, pois não existe alternativa correta.

Questão

Por ser tema de legítimo interesse internacional, a proteção dos direitos humanos não é reduzida ao domínio reservado do Estado, ou seja, não se restringe à competência nacional exclusiva ou à jurisdição doméstica exclusiva. Contudo, há especificidades no tratamento dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorrem de acordo com as regras previstas na Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir, à luz da Constituição Federal e da doutrina majoritária.

I. Compete privativamente ao presidente da República promulgar um ato internacional, depois de devidamente ratificado, para que este seja incorporado à legislação interna. II. No Direito brasileiro vigora um sistema misto, pois, a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Constituição Federal passou a contar com um rito especial para aprovação dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos.

III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados por dois quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, serão equivalentes às emendas constitucionais.

IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Está correto o que se afirma em:

• (A) I e IV, apenas;
• (B) III e IV, apenas;
• (C) I, II e III, apenas;
• (D) I, II e IV, apenas;
• (E) I, II, III e IV.

Gabarito Preliminar: D

Fundamentação:

As assertivas III e IV estão incorretas, vejamos:

III – O art. 5º, § 3º, da Constituição Federal estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

IV – O artigo 109, parágrafo quinto da Constituição Federal determina que:

§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.  

Na assertiva aponta que o IDC deveria ser suscitado perante o Supremo Tribunal Federal, o que não encontra respaldo no texto constitucional.

Diante da ausência de alternativa correta, a questão deve ser anulada.

Saiba mais: Concurso Ministério Público da União

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