Governo anuncia aumento do IOF e encarece compras internacionais

O Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (23) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que torna o dólar mais caro para quem usa cartões de crédito e contas internacionais em suas transações financeiras.

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Entenda as novas alíquotas do IOF

A principal mudança é a aplicação de uma alíquota uniforme de 3,5% de IOF sobre diversas operações relacionadas ao câmbio e uso internacional de recursos. As novas regras afetam diretamente consumidores que realizam compras no exterior, enviam remessas ou adquirem moeda estrangeira em espécie.

A partir de agora, passam a ser taxadas com 3,5% as seguintes operações:

• Compras com cartões de crédito e débito internacionais
• Utilização de cartões de viagem pré-pagos
• Compra de moeda estrangeira em espécie
• Remessas ao exterior, inclusive para contas da mesma titularidade
• Empréstimos externos de curto prazo, com prazo inferior a 365 dias

Como era o IOF antes

Antes da mudança, as alíquotas do IOF eram diferenciadas conforme o tipo de operação. Veja como era:

• 3,38% sobre compras com cartões de crédito e pré-pagos internacionais
• 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie
• 1,1% em remessas ao exterior para contas da mesma titularidade

Algumas operações, como importações e exportações, remessas de lucros e dividendos, além da entrada e saída de capital estrangeiro, permaneciam isentas.

Isenções continuam valendo

Mesmo com o aumento, o governo manteve a isenção do IOF para determinadas operações. Continuam livres da tributação:

• Importações e exportações
• Remessa de lucros e dividendos
• Entrada e saída de capital estrangeiro
• Cartões de crédito de turistas estrangeiros no Brasil
• Transporte aéreo internacional
• Doações internacionais ambientais

Reação do mercado e ajuste do governo

A elevação do IOF gerou críticas de especialistas e do setor financeiro, especialmente em relação ao impacto sobre investimentos e fluxo de capitais. Diante da repercussão negativa, o governo recuou em parte das medidas inicialmente anunciadas.

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Entre as mudanças no ajuste, destaca-se a manutenção da alíquota de 1,1% para remessas de pessoas físicas com finalidade de investimentos no exterior, evitando um impacto ainda maior para pequenos investidores.

Governo espera arrecadação bilionária

O Ministério da Fazenda justificou as mudanças como parte de um esforço para aumentar a arrecadação e reforçar o equilíbrio fiscal. A previsão inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 com as novas alíquotas do IOF, chegando a R$ 41 bilhões em 2026.

Com o recuo parcial, estima-se que a arrecadação caia aproximadamente R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 4 bilhões em 2026.

Impacto para quem viaja ou investe no exterior

As novas regras tornam mais caras as compras e pagamentos feitos com cartões internacionais, bem como a aquisição de moeda estrangeira para viagens. Além disso, remeter recursos para contas no exterior — mesmo da mesma titularidade — passa a ter um custo mais elevado, afetando brasileiros que mantêm investimentos ou contas em outros países.

Especialistas recomendam atenção redobrada na hora de escolher a forma de pagamento e realizar remessas, buscando minimizar o impacto do aumento do IOF.

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Fonte: Ministério da Fazenda