Concurso GCM Caldas Novas: edital suspenso. Entenda!

Atenção, corujas: está suspenso o edital do concurso público GCM Caldas Novas, localizada no estado de Goiás.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 27, pelo juiz Vinícius de Castro Borges, da 3ª Vara Judicial da Comarca de Caldas Novas (GO).

A suspensão se deu após o Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizar uma Ação Civil Pública apontando irregularidades na contratação da banca organizadora do certame.

Segundo o MP, o município firmou contrato com a empresa supracitada sem licitação, alegando inexigibilidade.

Além disso, não houve comprovação da notória especialização da empresa e nem estudos de mercado que justificassem o valor de R$ 100.650,00.

A justiça entendeu que houve vícios formais e materiais na contratação, como ausência de singularidade do objeto e comprovação de que a banca tem competência técnica para organizar concursos públicos.

Dessa forma, o edital nº 001/2025 e o contrato administrativo nº 020/2025 ficam suspensos até o julgamento final da ação. A decisão também determina que a banca não receba novas inscrições e devolva os valores pagos, mediante solicitação dos candidatos.

Concurso GCM Caldas Novas suspenso
Concurso GCM Caldas Novas suspenso

Ademais, a multa por descumprimento da decisão pode chegar a R$ 30 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal. O prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias para o município e 15 dias para o INEP Brasil.

  • Confira a decisão de suspensão na íntegra

Detalhes do concurso GCM Caldas Novas suspenso

Sob organização do INEP Brasil, foram ofertadas 15 vagas imediatas mais 45 em cadastro de reserva. Os futuros aprovados receberiam salários iniciais de R$ 3.100,00, para jornada de 40 horas semanais.

Ademais, a primeira etapa do concurso, que seria constituída de prova objetiva, estava prevista para ocorrer já no dia 08 de junho.

Quer saber mais informações sobre o concurso GCM Caldas Novas, suspenso pela justiça? Basta acessar o link abaixo e conferir todos os detalhes:

Concurso Guarda de Caldas Novas – GO

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